Papel Do Ministério Publico

, ACESSO A IUSTIÇAEO MINISTÉRIO PÚBLICO 5» edição Revista» ampliada e atualixada d Editora Saraiva BREVE CURRÍCULO DO AUTOR Hugo Nigro Mazzilli bacharelou-se com distinção pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco), em São Paulo — Turma de 1972. Iniciou sua vida profissional em 1969, como estagiário no escritório do Professor Oscar Barreto Filho, catedrático de Direito Comercial da Faculdade de…

Plano de Aula para o Ensino Religioso. Público alvo: alunos do 2º ano do Ensino Fundamental. Tema: Jesus e o direito da criança. Justificativa: O aluno, desde a mais tenra idade, precisa saber que existem leis que o protege em seus direitos – e deveres - as quais estão prescritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas leis estão embasadas na Constituição que é a Lei Magna de nosso país. O ECA foi oficializado no ano de 1980. Todavia, antes deste…

Universidade de Brasília – UnB Departamento de Administração Disciplina: Fundamentos de Administração Pública – 2/2012 Professor: Adalmir de Oliveira Gomes Aluno: Allan Jefferson Marinho Magalhães Ministério Publico: uma perspectiva comparada Brasília 2010 Sumário MINISTÉRIO PÚBLICO .......................................................................................................................................... 3 COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES .................................

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Evaristo de Moraes Filho Apresentação Em agosto de 1951, na solenidade de posse do Procurador Geral da Justiça do Trabalho, professor Humberto Grande, o procurador Evaristo de Moraes Filho proferiu um discurso que faz parte da história! Em janeiro do mesmo ano, havia sido promulgada a Lei nº 1.341/1951, a Lei Orgânica do Ministério Público. Em um momento como aquele, o discurso de um sábio do quilate do dr. Evaristo de Moraes Filho só poderia ser, no

1 O Ministério Público no Brasil Esta seção visa apresentar as origens do Ministério Público primeiramente a partir de uma perspectiva geral, remetendo ao seu surgimento mais amplamente aceito como sendo na França, e posteriormente abordando a sua origem e evolução no Brasil desde a época colonial. Ainda nesta seção é apresentado o papel do Ministério Público, isto é, suas responsabilidades e incumbências perante a sociedade. 1.1 As origens do Ministério Público O Instituto Ministério Público

Resumo O foco deste Programa de Reestruturação e Qualidade dos Ministérios está na capacitação dos ministérios para que estes conduzam, por iniciativa própria, a adequação de sua estrutura organizacional e a melhoria da qualidade de sua gestão, para fazer frente à missão do órgão, à consecução de seus objetivos estratégicos e à sua visão de futuro. Para que tal esforço seja consistente, é necessário balizar o processo de reestruturação e de melhoria

V-DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Essa contemporânea forma de organização do Estado brasileiro, quanto ao papel a ser desempenhado na determinação de resultados sociais e políticos, principalmente quanto às funções essenciais à justiça, surgiu em 1987, como vimos, durante os intensos debates na Assembléia Nacional Constituinte. O legislador constituinte optou em dividir os poderes do Estado em quatro capítulos, o primeiro destinado ao Poder Legislativo; o segundo ao Poder…

2 Delimitação do tema Aspectos constitucionais da prerrogativa de investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar…

alguns anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. DESENVOLVIMENTO:  Qual a participação do Poder público, Câmara de Vereadores e Poder Judiciário com relação ao dia-dia do Conselho? Infelizmente a maioria dos administradores, não dão importância aos Conselhos, principalmente ao Conselho Tutelar, um órgãoque orienta, aconselha, acompanha e encaminha. O Poder Público deveria da mais atenção, por ser um órgão que funciona como um termômetro de um município, pois sabe a…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NORMAS PARA OS ARTIGOS DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Os trabalhos de conclusão do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal do Paraná (IFPR) deverão ser em formato de artigos científicos, os quais serão elaborados de acordo com as normas e os prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso. A Coordenação do Curso de Tecnologia em Gestão Pública do IFPR, modalidade EAD, aceitará trabalhos inéditos como parte da…