planilha

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Evaristo de Moraes Filho

Apresentação
Em agosto de 1951, na solenidade de posse do Procurador Geral da Justiça do Trabalho, professor Humberto Grande, o procurador Evaristo de Moraes Filho proferiu um discurso que faz parte da história! Em janeiro do mesmo ano, havia sido promulgada a Lei nº 1.341/1951, a
Lei Orgânica do Ministério Público. Em um momento como aquele, o discurso de um sábio do quilate do dr. Evaristo de Moraes Filho só poderia ser, no mínimo, marcante. E o foi...
Em meio às pesquisas e entrevistas para resgatar a história da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho – ANPT, que completa seu Jubileu de Prata neste ano, o discurso surgiu novamente com toda sua imponência. Cumprindo sua missão estatutária de publicar e divulgar assuntos de interesse da classe, a Associação inclui, entre as atividades de comemoração de seus
25 anos, a publicação de uma edição especial do discurso, onde o jurista já previa a autonomia do Ministério Público e a importância da Instituição para a sociedade.
Agradecemos ao dr. Evaristo de Moraes Filho, que guardou documento histórico de tamanha relevância, por tantos anos, e gentilmente o cedeu à ANPT, viabilizando esta publicação.
Esperamos que o texto seja útil os procuradores do trabalho, especialmente em um momento no qual se discute a reforma do Poder Judiciário, com a criação de um controle externo para a magistratura e para o Ministério Público, além das propostas de “Lei da Mordaça”, flexibilização de direitos trabalhistas, e outros tantos riscos e ameaças para as relações trabalhista no país.

Regina Butrus
Presidente

3

DOUTRINA

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
EVARISTO MORAIS FILHO

* É importante destacar que foi mantida a grafia original das palavras, conforme utilizado à época.

Quis a bondade – ou maldade? – de meus colegas que fosse eu o intérprete de todos os
Procuradores na posse do novo Procurador Geral da Justiça do