Papel Do Estado E Da Seguridade Social Como Elementos Defesa Dos Direitos Humanos

CRUZ, L. L. M. GOMES, N. R. S. FERREIRA E S.A. M. LIMA. Acadêmicos do curso Serviço Social da Faculdade Anhanguera/ UNIDERP e professor do curso Serviço Social Anhaguera/ UNIDERP. FUNDAMENTOS DA POLÍTICA SOCIAL E O SERVIÇO SOCIAL PALMAS 2013 RESUMO O objetivo deste artigo é refletir sobre as atuais tendências do mercado de trabalho do assistente social tendo, diversas referência bibliográficas como base de reflexão. O eixo…

CONECTADO serviço social MARIA ELIETE ARAÚJO RESENDE CARACTERIZAÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL Crateús-CE 2013 MARIA ELIETE ARAÚJO RESENDE CARACTERIZAÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Fundamentos Históricos, Teoricos e Metodologicos do Direito e Legislação Social, Politicas…

Em seu percurso histórico a Política Social brasileira vai encontrar na Constituição de 1988 uma inovação: a definição de um sistema Seguridade Social para o país, colocando- se como desafio a construção de uma Seguridade Social universal, solidária, democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. A Seguridade Social brasileira por definição constitucional é integrada pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social e supõe que os cidadãos tenham acesso a um

Encontro Nacional de Assistentes Sociais na Previdência Social As políticas sociais e o trabalho da/o assistente social na conjuntura O trabalho da/o assistente Social do Serviço Social do INSS no contexto de aprofundamento da privatização da previdência social: desafios atuais e perspectivas Marinete Cordeiro Moreira Conselheira do CFESS Assistente Social do INSS  Entender o processo de produção /reprodução das relações sociais presente na sociedade capitalista,…

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RESUMO O presente artigo abordará alguns assuntos que compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro como: tributos e a natureza jurídica das contribuições e veremos as contribuições jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. No texto de Fellipo foram discutidos alguns pontos sobre Princípios e objetivo da Seguridade Social a luz da CF/88. Além disso, serão abordados os principais…

utilizadas para sanar, curar e remediar lesão a um dos direitos fundamentais. Sendo lesão efetiva ou potencial lesão. a. Direito a informação Direito de petição e direito de certidão começam com a expressão direito. O direito de petição e uma garantia individual ou coletiva. O direito de petição é uma garantia ao direito de informação. Hoje em todas as constituições se inclui como um direito do indivíduo a terem informações sobre coisas pública. O direito de petição segue um rito…

contribuição na conclusão desse curso. Agradeço também a tutora de sala Lidiane, que de certa forma contribui orientando-me na construção do TCC. Agradeço a equipe do CRAS aonde desenvolvi meu estágio que me apoiaram com carinho. Agradeço as assistentes sociais Josimara Cordeiro e Solange que me supervisionaram durante os estágios. Agradeço a todos os professores do curso que me ensinaram, e me incentivaram. Agradeço aos meus colegas de sala, a Francilene, Cleonice, Leonara, e em…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO4 DIREITO, CIDADANIA E REDEMOCRATIZAÇÃO 5 1.1. O GASTO SOCIAL COMO UMA FUNÇÃO DE ESTADO6 CONCLUSÃO9 BIBLIOGRAFIA10 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, após a ditadura militar, renovou historicamente a democracia garantindo os direitos civis, políticos e sociais na sociedade, em se tratar de cidadania no que diz respeito à proteção aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Embora alguns problemas econômicos como desemprego e desigualdade

INTRODUÇÃO A seguridade social é o composto de procedimentos e instrumentos por meio do qual se pretende reduzir as desigualdades sociais e promover o bem social. As suas diretrizes estão fixadas na Constituição Federal, artigo 3º, visa garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua vida, oferecendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. Segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade. Desse modo

constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea, particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza socio-assistencial, que, impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. A compreensão da Assistência Social como área de Política de Estado coloca o desafio de concebê-la em interação com o conjunto das políticas sociais e com as características do Estado Social que as opera.…