Papel Do Estado E Da Seguridade Social Como Elementos Defesa Dos Direitos Humanos

de curso dos bacharis em Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador referente rea que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa cientfica, que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, no sendo exigida uma abordagem indita sobre o assunto em pauta. A monografia difere-se da dissertao e tese. Dissertao exigida para a obteno do ttulo de Mestre em Direito. Sendo assim, haver a necessidade de defesa da tese no…

exercício dos direitos políticos e civis proclamados pelo Estado Liberal, compreendidos como direitos dirigidos a uma significativa parcela da população, delegou à sociedade, a lutar para seu processo de ampliação. Porém, foi através das organizações de classes trabalhadoras no século XIX, que esses direitos começaram a ganhar forças, e criar condições para que, os direitos sociais fossem constituídos, alegando assim, a insuficiência dos direitos civis e políticos engendrados pelo…

discussões politicas no Brasil. Devido ao grande engajamento dos movimentos sociais em luta pela democratização do país e na centralidade assumida pela Assembleia Constituinte se inicia a disputa por uma nova institucionalidade. Diante disso, pode-se citar a criação de um projeto de reforma sanitária contra o modelo de privatização dos serviços de saúde da Previdência Social e a favor da construção de um Estado democrático Social. Essa reforma democrática foi duramente confrontada pela…

SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: A ASSISTÊNCIA SOCIAL MITIFICADA SOB O PREDOMÍNIO DA TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA 1. Maisa Miralva da Silva 2 maisasilva@uol.com.br RESUMO Este texto analisa a proteção social brasileira, com destaque para a política de assistência social no contexto da seguridade social, apontando os limites tanto da política social quanto da transferência de renda no propósito de combater a pobreza, sem sobrepujar o marco da focalização. O „crescimento‟ da…

dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos  Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino  Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.  Compreender as funções de uma constituição nas perspectivas liberal e social.  …

Constituição das políticas sociais no Brasil: descentralização, universalização e participação As políticas sociais brasileiras foram consolidadas em momentos populistas e autoritários da história governamental brasileira. Além disso, tiveram como base o modelo de provisão estatal no qual, segundo Farah (2001, p. 124), “cabe ao Estado a responsabilidade pela provisão de bens e serviços públicos, dada a insuficiência das respostas oferecidas pelo mercado e diante da fragilidade da…

Introdução A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição…

ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL Este trabalho foi realizado pela aluno do 3º período “A”,do curso de direito –com o requisito de entendimento da ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL dentro da disciplina de Direito Constitucional I. Betim, 15 de maio de 2013. 1-INTRODUÇÃO: O trabalho apresentado pela aluna Mayra Andrade Garcia de Paula, vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, PROMULGADA E

Política Social e Seguridade Social Coletânea de textos sobre Política Social e Seguridade Social  PrimeiroTexto: A NOVA CONDIÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL Autora: Elaine Rosseti Behring;  Segundo Texto: A NOVA CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS Autora: Professora Nobuco Kameyana In Estudos de Política e Teoria Social – Praia Vermelha, 2001;  Terceiro Texto: CULTURA DA CRISE E SEGURIDADE SOCIAL Autora: MOTA, Ana Elizabeth da Textos compilados pela profª e assistente social…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Belo Horizonte 2014 Belo Horizonte 2014 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE SUMÁRIO Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional; Família, Sociedade; Política Social II_5° Semestre. Professores: Clarice da Luz Kernkamp Maria Angela Santini Maria Lucimar Pereira Cultura e SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................