Papel Do Estado E Da Seguridade Social Como Elementos Defesa Dos Direitos Humanos

vínculos familiares e sociais e a cidadania e oferecer oportunidades para re (inserção) na família de origem – extensa ou substituta e para garantias de acessos a rede de políticas públicas. 4.1- Objetivos Específicos O estatuto da Criança e do Adolescente asseguram a implantação de política de proteção especial às crianças e adolescentes consideradas em situação de risco pessoal e social. O ECA assegura Proteção Integral e Política de Assistência Social, a proteção social…

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: MODELO, DILEMAS E DESAFIOS Maria Carmelita Yazbek1 Estas reflexões colocam em questão alguns dos dilemas, desafios e perspectivas que se apresentam para as políticas de Proteção Social brasileiras, neste início de século XXI, com ênfase nas ações voltadas ao enfrentamento da desigualdade social e da pobreza, nos atuais cenários e tendências de transformações societárias que caracterizam o capitalismo contemporâneo, especialmente em sua periferia.

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

CONSTITUCIONAL III RESUMO AV2 2015.1 REVISÃO – MATÉRIA AV2 SOCIAL = LIBERDADE SOCIAL = DIREITOS POSITIVOS – IGUALDADE MATERIAL = ART. 6º e 193/231 CF/88: De influência socialista, desenvolvida a partir da segunda metade do século XIX, a igualdade material se volta a diminuir as desigualdades sociais, traduzindo o aforismo tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, a fim de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo

INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma discussão sobre as perspectivas de políticas publicas de assistência social e a atuação profissional do Serviço social. O Serviço Social atualmente está inserido em um cenário em que as múltiplas faces da questão social vêm aumentando exacerbadamente. Contudo, o desafio principal para a profissão nesta conjuntura é se capacitar permanentemente, criando novas estratégias junto das equipes multidisciplinares e interdisciplinares e seus usuários, através

O assistente social trabalha em instituições públicas, privadas e do terceiro setor. Hospitais, empresas, escolas, movimentos sociais e organizações não governamentais constituem-se em importantes campos de atuação do profissional. Além disso, as áreas de pesquisa, consultoria e assessoria são crescentes espaços de trabalho para o serviço social. A legislação que demanda dos municípios a contratação de assistentes sociais para seus quadros de servidores aumenta ainda mais o espaço de…

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93 e pelas Leis nº:12.435/2011 e nº 12.470/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011, assegura 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de

APRENDIZAGEM (SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO) Brasília/DF 2011 Após a luta de diversos movimentos populares contra a dominação capitalista, estes conseguem a substituição da ditadura pela a tão sonhada democracia. Com a queda do regime militar as discussões profissionais retomaram seu curso e foram sendo revistas as práticas institucionais históricas da profissão, que foram resgatadas à luz de uma revalorização geral das práticas institucionais. Com isso, a profissão do assistente…

[pic] Universidade Anhanguera Educacional Serviço Social 5° semestre POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL CAENDRA PACHECO DOS SANTOS RA: 299328 IVANICE DA SILVA PACHECO RA: 299391 LAUIZA ALINE FRANÇA RA: 299370 RAQUEL VIEIRA DA SILVA RA: 299278 MARIA TELMA DE OLIVEIRA RA: 331612 CONTRIBUIÇOES, TRIBUTOS E SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDNCIA SOCIAL Prof.ªLaura Santos Mirante do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO MANAUS – AM SERVIÇO SOCIAL 4° SEMESTRE ATPS – Fundamentos Históricos e Teóricos-Metodológicos do Serviço Social III MANAUS-AM 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO MANAUS – AM SERVIÇO SOCIAL 4° SEMESTRE ATPS – Fundamentos Históricos e Teóricos-Metodológicos do Serviço Social III EQUIPE: Abiail Ferreira de Lima