Inclusão e interação de crianças e adolescentes em abrigo.
4. Objetivos Gerais Este trabalho teve como objetivo observar, refletir e caracterizar sobre os vínculos afetivos estabelecidos entre criança/criança e criança/cuidador em uma instituição de abrigamento. O objetivo da instituição é de acolher e fortalecer-restaurar vínculos familiares e sociais e a cidadania e oferecer oportunidades para re (inserção) na família de origem – extensa ou substituta e para garantias de acessos a rede de políticas públicas.
4.1- Objetivos Específicos O estatuto da Criança e do Adolescente asseguram a implantação de política de proteção especial às crianças e adolescentes consideradas em situação de risco pessoal e social. O ECA assegura Proteção Integral e Política de Assistência Social, a proteção social especial à criança-adolescente em situação de risco pessoal e social. A implementação de políticas sociais para o atendimento dessas crianças e adolescentes é de responsabilidade primeira dos órgãos governamentais que detém o poder de distribuição de verbas públicas e da família e da sociedade. As políticas utilizadas para garantir tais direitos são: PNAS- Política Nacional de Assistência Social (Resolução 145 de 15/09;2004) .
05 A Constituição Federal de 1988 traz uma noção concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito de Seguridade Social e regulamentada ela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - em dezembro de 1993, como política social pública, a Assistência Social inicia seu trânsito para um campo novo; o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.