os processos de planejamento na construçao das politicas sociais no brasil.
1988 uma inovação: a definição de um sistema Seguridade Social para o país, colocando- se como desafio a construção de uma Seguridade Social universal, solidária, democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. A Seguridade Social brasileira por definição constitucional é integrada pelas políticas de Saúde, Previdência Social e
Assistência Social e supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas a seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Para a Assistência Social, com esta inclusão no âmbito da Seguridade Social tem início a construção de um tempo novo. Como política social pública, começa seu percurso para o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
Cabe lembrar que a Assistência Social, como política de Proteção Social,
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inserida na
Seguridade Social, vem avançando muitíssimo no país, ao longo dos últimos anos, nos quais foram e vêm sendo construídos mecanismos viabilizadores da construção de direitos sociais da população usuária dessa Política, conjunto em que se destacam a
Política Nacional de Assistência Social e - PNAS e o Sistema Único de Assistência Social
- SUAS.
Este conjunto, sem dúvida, vem criando uma nova arquitetura institucional e ético- política para a Assistência Social brasileira. A partir dessa arquitetura e das mediações que a tecem podemos, efetivamente, realizar na esfera pública, direitos concernentes à
Assistência Social.
Não podemos, no entanto, esquecer que, por sua vinculação histórica com o trabalho filantrópico, voluntário e solidário, a Assistência Social brasileira carrega uma a pesada herança assistencialista que se consubstanciou a partir da “matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo e do mando, formas enraizadas na cultura política do
país,