Paolo Grossi

HISTÓRIA DO DIREITO PROFº ARROSI PRIMEIRA LIÇÃO SOBRE DIREITO Paolo Grossi RESUMO O QUE É O DIREITO? 1. O Direito entre Ignorância, Desentendidos e Incompreensões I) O direito não pertence ao mundo dos signos sensíveis. O direito confia nos signos sensíveis para uma eficaz comunicação. Essa sua imaterialidade do direito uma dimensão misteriosa para o homem. II) Ao homem comum de hoje, o direito parece vir do alto e de longe. O distanciamento entre sociedade e direito…

mas de uma extensa gama de costumes locais. A codificação, nesse sentido, mostrou-se como a fórmula de superação das particularidades regionais, trazendo para o Estado o monopólio do direito.25 O fenômeno de captura do direito pelo Estado, que Paolo Grossi chama de "absolutismo jurídico", teve por finalidade reduzir o Direito à lei e esta ao código. Um código, diz ele, sustentado por uma única pilastra, a propriedade individual, e articulado de maneira muito simples, com a confessada intenção de

produção jurídica tem que concorrer com “um canal autônomo de produção jurídica, que escorre paralelamente àquele oficial: é o caso da globalização jurídica”*. ________________________________________________________________________________________ *GROSSI, Paolo. Primeira Lição Sobre Direito. Rio de Janeiro: editora forense. Pág. 87 Já se tornou algo comum falar na crise do Estado Democrático atual. O famoso jurista brasileiro Dalmo Dallari cita ainda mais problemas. Segundo ele o…

Antonio Manuel. Cultura Jurídica Européia.Síntese de um Milênio.Florianópolis:Fundação| | |Boiteux,2005. | | |GROSSI, Paolo. Mitologias Jurídicas da Modernidade.2ed.Florianópolis:Fundação Boiteux,2007. | | |BITTAR, Eduardo C.B. (Org.).História do Direito Brasileiro.São Paulo:Atlas,2003. | | |LOPES

para amenizar questões que abrangem a vida financeira da sociedade, das empresas ou mesmo governamentais, haja vista que ainda não é possível um desenvolvimento equilibrado do país e nem promover os interesses da coletividade. Referencias GROSSI, Paolo. Primeira lição sobre direito. 1. ed. Rio de Janeiro:Forense. 2006. MEZZOMO, Clareci. Introdução ao Direito. 1.ed. Rio Grande do Sul: Educs. 2011. PINTO, Fabiana L. Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Manole.2012.…

referencial teórico desse artigo está, principalmente, nos textos de Hespanha (2005) em assuntos relativos ao Code civil, de Savigny (1970) e de Wieacker (2004) em relação ao BGB, de Martins -Costa (1999) no que se refere à sistematização e de Grossi (2004) no que diz respeito às conseqüências do processo codificatório. Nossa sociedade e, por isso, também o direito são marcados por idéias amplamente discutidas durante o período. Vivemos reflexos daquilo que se começou a construir na Idade

cristão e da Igreja, no mesmo sentido que Grossi (1995) faz do ordenamento jurídico medieval? O que dizer da proposta de Alexy de uma ponderação, que em muito lembra a maneira de aplicar o direito na era medieval, ou sua adesão à tese de que a lei extremamente injusta não é direito46, que era um axioma presente no jusnaturalismo (por exemplo, o escolástico47)? As perguntas anteriores merecem uma introdução. O texto “L’Ordine giuridico medievale”, de Grossi, tem um forte componente…

Fabris Editor, 1991. Págs. 25 e segs. 43 HESPANHA, Antonio M. História das instituições, pág. 12. 44 Vide, a este propósito, os já clássicos estudos de Paolo Grossi sobre a noção de ‘Absolutismo Jurídico’, como noção que representa o início da época da sedução pela lei e a redução do direito nos códigos, sobretudo presentes em GROSSI, Paolo. Assolutismo giuridico e diritto privato. Milano: Giuffrè, 1992. 42 Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi…

de, como soberano, tomar para si toda a edição do ordenamento jurídico não tendo mais de levar em conta as antigas tradições, fontes e balizas do direito comum, tais como os precedentes, o stare decisis, os costumes e os direitos tradicionais. Paolo Grossi resume as características da edição do Direito moderno: O direito moderno está intimamente vinculado ao poder político como comando de um superior a um inferior – de cima para baixo –, visão imperativista que o identifica em uma…

um mínimo de ética que é indispensável para que uma lei seja positivada e válida. A MAIOR CRÍTICA À KELSEN: torna aceitáveis coisas como o nazismo, pois o mínimo ético varia conforme a sociedade, possibilitando a positivação de qualquer coisa. PAOLO GROSSI O Estado é a cristalização da sociedade, e o direito é um fenômeno social que nasceu do homem e para o homem; não existe direito para cachorro. O ordenamento jurídico surge quando os homens começam a regular a sociedade.…