Palaia 2010

Aula-tema 03: Direito Constitucional Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucionaltemos como objetivo estudar a

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CASSALES, Luíza Dias. Direito de ir e vir. Rev. Jurídica, nº 294, p. 25. Disponível em http://www.amdjus.com.br/doutrina/constitucional/18.htm. Acesso em 03 Mar. 2014. PALAIA, Nelson. Noções essenciais de direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

atitudes e de seu comportamento. Ninguém interfere em suas decisões quanto a se alojar aqui ou acolá, sobre derrubar esta ou aquela árvore, sobre pescar ou não pescar, se apoderar destes ou daqueles bens, de torná-los úteis ou inúteis, etc.” (PALAIA, 2010) Passo 02: Faça uma leitura atenta do Resumo, disponível neste ambiente de aprendizagem, na aula correspondente e do capítulo 01 de seu Livro-texto. Passo 03: Pense de forma crítica sobre as seguintes proposições: © DIREITOS…

direito ferido. No que diz respeito às limitações nos direitos das pessoas, a lei é única, teoricamente imparcial, que pode “altera-los” mesmo assim tendo como base seus comportamentos prévios. Bibliografia: PALAIA, Nelson. Noções essenciais de direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Estado de defesa e estado de sítio: Disponível em: . Acesso em: 06/04/2014.

seguir. Passo 01: Clique no link abaixo e leia a matéria que trata da Suspensão das Garantias Fundamentais em Honduras por 45 dias. UOL notícias: HTTP://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/09/27/ult1859u1534.jhtm,último acesso em: 02/12/2010. Passo 02: Pense e pesquise: um dos maiores bens que devem ser protegidos pelo Estado é o direito à vida e às vezes, para protegê-lo, o Estado deve limitar alguns direitos do cidadão. Portanto, pesquise na Internet sobre as…

cumprir a lei sem distinção de classe social, etnia ou qualquer outra forma de preconceito. - Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Revista Jus vigilantibus, Quarta feira 15 de Abril de 2009. - Palaia, Nelson. Noções Essenciais de Direito. Terceira Edição. São Paulo: Saraiva 2010.

lei sem distinção de classe social, etnia ou qualquer outra forma de preconceito. - Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Revista Jus vigilantibus, Quarta feira 15 de Abril de 2009. - Palaia, Nelson. Noções Essenciais de Direito. Terceira Edição. São Paulo: Saraiva 2010.

lei sem distinção de classe social, etnia ou qualquer outra forma de preconceito. - Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Revista Jus vigilantibus, Quarta feira 15 de Abril de 2009. - Palaia, Nelson. Noções Essenciais de Direito. Terceira Edição. São Paulo: Saraiva 2010.

CONCEITOS “Direito Civil, é um Ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens.” (PALAIA, 2010) Estrutura do Código Civil Parte Geral, capítulo 4 – Pessoas físicas, jurídicas, bens, capacidade e negócio jurídico. 2-10 1 INCAPACIDADE PESSOA, PERSONALIDADE E CAPACIDADE Absolutamente Incapazes Pessoas - Menores de 16 anos; Física e Jurídica Pessoa Relação Jurídica…

CONCEITOS “Direito Civil, é um Ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens.” (PALAIA, 2010) Estrutura do Código Civil Parte Geral, capítulo 4 – Pessoas físicas, jurídicas, bens, capacidade e negócio jurídico. 2-10 1 PESSOA, PERSONALIDADE E CAPACIDADE Pessoas Física e Jurídica Pessoa Necessidade de personalidade/aptidão Relação Jurídica Capacidade INCAPACIDADE Absolutamente…