Palaia 2010

soberania é o poder máximo de que está dotado o Estado para fazer valer suas decisões e autoridade dentro do seu território. É poder de comando e de governo, que dá ao país o reconhecimento internacional e autoridade social interna. Como descreve PALAIA, cidadania "é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este." Já sabemos que o Estado é a ordenação jurídica soberana que tem por finalidade realizar o…

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próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo, criado para administrar a vida em sociedade, que lhe dá o caráter jurídico. A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum.” Como descreve PALAIA, cidadania “é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este.”No sistema parlamentar, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e…

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atitude configura ilícito diante de denúncia. d. A atitude é equivocada, mas não caracteriza crime. e. Essa atitude é um costume habitual entre os estudantes. Question 6 Notas: 4 Conforme a aula-tema 04 e o livro-texto (PALAIA: 2010), o conceito correto para Emancipação é: Escolher uma resposta. a. a aquisição da capacidade civil após a idade legal. b. a aquisição da capacidade civil antes dos 16 anos. c. a aquisição da capacidade civil antes dos 21 anos.

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