Pagamentos Dos Legados

Capacidade sucessória 3.1 Aceitação da herança 3.2 Renúncia da herança 3.2.1 Efeitos 3.2.2 Da ineficácia, da invalidade e da irretratabilidade da renúncia 4 Exclusão da sucessão 5 Sucessão legítima 6 Sucessão testamentária 7 Codicilo 8 Legado 9 Substituição 10 Deserdação | DIREITO DAS SUCESSÕES AULA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2012 Inventário é quando há menores, tem que fazer ITCMD, certidões atualizadas e guia de custas. Tem que se dirigir a fazenda. 1-…

maliciosamente e substancialmente o seu patrimônio a ponto de não garantir mais o pagamento de todas as dívidas, tornando-se insolvente, com seu passivo superando o ativo. O objetivo é o prejuízo do credor decorrente da insolvência do devedor. E não só nas transmissões onerosas pode ocorrer fraude contra credores. Também pode ocorrer em atos de transmissão gratuita de bens (doações) ou remissão (perdão) de dívida, pagamento antecipado de dívidas vincendas e constituição de garantias…

dever jurídico de Arlindo Orlando de pagar o débito relativo aos últimos 03 (três) anos de inadimplência quanto aos alimentos devidos a seus filhos? Sim, mas parcialmente. Pois, mesmo que o alimentante não justificou a impossibilidade do não pagamento, tem os alimentando o justo titulo executivo, fruto de obrigação de parcelas que estão vencidas.Tendo estes, apenas, direito de cobrar o correspondente a 1 ano dos débitos pendentes, sendo que as demais parcelas vencidas não atendem aos…

administrativas, bancos e centrais de atendimento, que consideram o “colaborador” apenas uma peça na engrenagem que não pode parar. A maioria dos empresários utilizam estas práticas, pois sabem que podem substituir os descontentes quando quiserem.O legado de Ford continua sendo utilizado de uma péssima forma, principalmente para os trabalhadores. Muitas empresas ainda deixar de valorizar o “colaborador” transformando o trabalho em algo repetitivo, pensando apenas em diminuir custos,…

reclamante, recolhimento de 8% referentes aos meses de maio, junho, julho no valor de 220,99; até a audiência a reclamada devera efetuar o pagamento das verbas trabalhistas incontroversas. Como pedido a reclamante requereu os benefícios da justiça gratuita, descaracterização da justa causa, e as verbas rescisórias conforme citada acima. Protestou provar o legado por todos os meios de direito admitidos bem como requereu a intimação de testemunha(Maria Aparecida dos Santos). ADRIANO…

Veneza do século 16, o filme conta a história de um nobre jovem, Bassânio, que devido a sua vida desregrada se encontra em profundas dívidas. Mas em suas aventuras Bassânio se apaixona por Pórcia de Belmonte, uma linda moça que seu pai deixara um legado para quem quisesse casar com ela. Resolvido a ter Pórcia como sua esposa, Bassânio vai de encontro a seu amigo Antônio para obter fundos para sua viagem. Bassânio então pede ao amigo Antônio, rico mercador, uma quantia em…

relativamente baixa, bem como os superávits no balanço de pagamentos. Apesar da geraração milhões de empregos, neste período aúreo do desenvolvimento brasileiro, paradoxalmente, a concentração de renda ampliava, abrindo caminho a disparidade social. Com a abertura para o capital estrangeiro, o país continuava a contrair dívidas externas. Além do mais, grande parte da população não desfrutava desse "milagre" econômico, fazendo com que o legado do termo ainda hoje soe como uma…

Resenha: Capítulo 26 “O que mudou nas “regras técnicas” legadas por Freud?” Nos anos de 1912 a 1915 Sigmund Freud elaborou trabalhos sobre a técnica psicanalítica. Nestes deixou seu legado: as regras mínimas que devem reger a técnica de qualquer processo psicanalítico. Interessante considerar que o próprio Freud disse que na verdade eram apenas “recomendações”, mas habitualmente são compreendidas como “regras” em virtude de seu tom pedagógico e o crivo superegóico em seu discurso.…

bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II – os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; IV – as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; V – os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuges, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a…

do óbito. Fenômeno do SAISINE: todo o vassalo, quando havia o falecimento de seu ascendente, não havia transferência automática da herança. O patrimônio retornava-se ao suserano, que para transmitir a herança ao efetivo herdeiro exigia um pagamento. Tal pagamento chegava a 30, 40%. Não existia nada que obrigasse o suserano a realização da transferência. Isso levou a uma reação no séc. XIII – Paris, Saint Louis e Orleans: por uma ficção jurídica automaticamente se transfere o patrimônio…