Pagamento Em Dobra Impugnação Embargos A Execução

Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não salariais. 22 Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. 23 1 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. 24 Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e…

indígena ); Assegurar condições de bem estar público. • A supressão total ou parcial de florestas e vegetação EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ( APP ) só será admitida com prévia autorização do PODER EXECUTIVO FEDERAL , quando for necessária à execução de obras , planos , atividades ou projetos de utilidade pública , ou interesse social. [ ver conceitos abaixo ]. Esta supressão DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL COMPETENTE , COM ANUÊNCIA PRÉVIA , QUANDO COUBER ,…

se a parte que foi “prejudicada” ganhar a causa, não há a necessidade de invalidar o processo. Fases do processo de conhecimento: 1ª Fase: Postulatória (Autor  Peça inicial / Réu  Resposta (contestação, reconvenção, exceção de competência ou impugnação do valor da causa). 2ª Fase: Saneadora. Ocorre na audiência preliminar. 3ª Fase: Probatória ou Instrutória. Serve para instruir, ou seja, provar. Ocorre na audiência de instrução. 4ª Fase: Decisória. Onde é proferida a sentença.…

Assembleia Municipal. ARTIGO 39 (Mesa) 1. A Mesa é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário eleitos pela Assembleia Municipal, de entre os seus membros, por escrutínio secreto. 2. A Mesa é eleita pelo período do mandato, sem embargo de os seus membros poderem ser substituídos pela Assembleia Municipal, em qualquer altura, por deliberação da maioria absoluta dos membros em efectividade de funções. 3. Terminada a votação para a Mesa e verificando-se empate…

RECURSO REPETITIVO. INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. ATIVIDADE DE PESCA SUSPENSA. A Segunda Seção, ao apreciar o REsp sob o rito do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008STJ, manteve a condenação da Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás, ora recorrente, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais causados ao recorrido, pescador profissional, em razão de acidente ambiental. In casu, o presente apelo especial, admitido como representativo de controvérsia, busca especificamente…

informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo(a) candidato(a), de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e e) a Classificação Internacional de Doenças (CID - 10). 3.10 - A inobservância do disposto nos subitens…

– fato impedi vo da equiparação. Direito ao enquadramento 9.5.4.3 Equiparação salarial com estrangeiro 9.5.5 Princípio da certeza do pagamento do salário 9.5.5.1 A certeza que emana do modo de pagar o salário. O recibo de pagamento e o salário complessivo 9.5.5.2 A certeza quanto ao valor do salário 9.5.5.3 A certeza quanto ao tempo e ao lugar do pagamento de salário 10 DURAÇÃO DO TRABALHO 10.1 Duração. Jornada. Horário 10.2 A jornada de trabalho 10.2.1 Critérios gerais de…

3 Equiparação salarial com estrangeiro ..................................................................................... 214 9.5.5 Princípio da certeza do pagamento do salário ........................................................................... 215 9.5.5.1 A certeza que emana do modo de pagar o salário. O recibo de pagamento e o salário complessivo .......................................................................................................................................

um todo. Ex. tudo o que eu pegar de férias tem que ser só em um bloco. Princípio da Lex Loci Executiones - art. 3º, Lei nº 7.064/82 (lei do trabalhador transferido para prestar serviço exterior). A lei trabalhista a ser utilizada é a do local da execução do serviço. Em 1982 foi criada uma lei que tratava da transferência de engenheiros civis (L. 7.064/82). Hoje a lei é aplicada para qualquer trabalhador – art. 3º. É assegurada a aplicação da lei que for mais favorável ao trabalhador.…

as informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo(a) candidato(a), de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e e) a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 3.10.1 - O(A) candidato(a) que não atender à convocação…