Pagamento Em Dobra Impugnação Embargos A Execução

normativos”, neste volume). 1.7. Simplicidade Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, a mais curta. (Paul Valery, poeta francês, 1871-1945) A palavra “simples” (do latim simplice, simples, só, isolado, sem dobras, ao contrário do complicado, que significa dobrado, enrugado, enrolado) indica exatamente o que é natural, não artificial, não composto. Escrever com simplicidade é uma das coisas mais difíceis que existem, pois a tendência…

paralela, não prevista pela lei; porém, não proibida por esta, podendo-se citar, como exemplo, o cheque que, apesar de ser uma ordem de pagamento à vista, funciona como uma garantia de pagamento, respeitando-se sua dupla condição. O cheque pós-datado deve respeitar a data consignada para apresentação junto ao sacado, embora a apresentação à vista garanta o pagamento. 3) “Secundum legem”: é o costume segundo o qual, o próprio texto da lei delega ao costume a solução do caso…

constam as informações para o pagamento identificado em conta denominada “Taxa de Inscrição – Concurso Caern”, que poderá ser efetuado em qualquer agência da rede bancária. 1.5. Para os cargos/funções de Nível Superior, a taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais) por candidato. Para os cargos/funções de Nível Médio será de R$ 80,00 (oitenta reais) e para os cargos/funções de Nível Fundamental, a taxa de inscrição será de R$60,00 (sessenta reais), as quais, após pagamento, não…

e a parceria com os agentes econômicos, os movimentos sociais e comunitários; VIII - integração entre os órgãos, entidades e conselhos municipais, visando à atuação coordenada no cumprimento das estratégias fixadas nesta Lei Complementar e na execução dos planos, programas e projetos a ela relacionados; IX - gestão democrática, participativa e descentralizada da Cidade. TÍTULO II DAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO Art. 2° Constituem estratégias para o desenvolvimento do…

às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede ­regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema…

preencher o formulário de inscrição, deverá imprimir o boleto bancário e com ele efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto (05/05/2014), em qualquer agência do BANRISUL e suas conveniadas. 6.1 Os boletos bancários emitidos poderão ser pagos até o primeiro dia útil subsequente ao término das inscrições (05/05/2014). A inscrição somente será considerada válida após o pagamento tempestivo do respectivo boleto bancário. 6.2 O candidato deverá recolher…

(flexo+serigrafia; offset+flexo+serigrafia, offset+roto, entre outros). - Pós-impressão - terceira etapa do fluxo de trabalho que consiste no acabamento de produtos gráficos, tais como: revestimento, acoplagem, laminação, corte, vinco, refile, gofragem, dobra, colagem, encadernação, plastificação, verniz, estampagem, plotagem, aplicação de alto e baixo relevo, hot-stamping, transfer, alta freqüência, rebobinação, capa dura e flexível, vincagem, hot melt, PVA, PUR, brochura, costura,…

condição, contribuição ao respectivo regime próprio. § 3º A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28. § 4º Após a inscrição, o segurado facultativo somente poderá recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de

Capitulo 17 —Conseqüências da Inexecução C u lp o sa.......................... ...................... Capítulo 1 8 - M o r a ................................................................................................................... Capítulo 19 Execução C o a tiv a ........................................................................................... Capitulo 20 - Teoria dos R iscos............................................................................... Capítulo 21 -…

Previdência Social; IV - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social; V - acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social; VI - acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social; VII - apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da…