Pablo Stolze Obrigações

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte I Direito das Obrigações I. Introdução Obrigação em sentido geral exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso moral ou jurídico. É a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. Todavia, no campo do direito das obrigações o vocábulo é utilizado em sentido restrito, compreendendo vínculos de natureza patrimonial, estabelecido de pessoa a pessoa (credor…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

contrato analisado é aquele seguro de natureza contratual, pactuado livremente entre as partes, não se colocando nesse caso aqueles seguros obrigatórios de veículos e outros da previdência social. 2- CONTRATO DE SEGURO O Conceito de acordo com Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho é o “negócio jurídico por meio do qual, mediante o pagamento de um prêmio, o segurado, visando a tutelar interesse legítimo, assegura o direito de ser indenizado pelo segurador em caso de…

Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações Esta atividade é importante para que se compreenda a teoria geral das obrigações bem como as suas modalidades. Para realizá-la, seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 – Reunir-se com seu grupo de trabalho e fichar o livro-texto da disciplina (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.2) sobre as Noções Gerais das Obrigações. FIÚZA, César et al.…

PERDAS E DANOS O presente trabalho objetiva demonstrar os efeitos que a obrigação de fazer proporciona tanto ao credor quanto ao devedor. É importante ressaltar aqui, a distinção das obrigações de fazer e não fazer. INTRODUÇÃO Em primeiro lugar é necessário que se faça um apanhamento sobre o tema em questão ”Perdas e Danos na Obrigação de Fazer ”, para que possamos perceber a importância desse assunto para a sociedade, assim mostrando as contribuições para a vida dos indivíduos.…

contratuais, como por exemplo, limites à jornada de trabalho limitada, diária e semanalmente, proibição de trabalho insalubre ou perigoso para o trabalhador menor de idade, estabilidade provisória adquiridas durante o período laboral, além de criar obrigações a serem cumpridas pela empresa. 2. DESENVOLVIMENTO Para ter direito aos 12 meses de estabilidade provisória, a lei estabelece dois requisitos básicos: a existência de acidente do trabalho ou doença laboral, e a percepção do…

especial do Novo Código Civil, de modo que o velho Código Civil de 1916 era omisso nessa matéria. Tal instituto é regulado pelo direito das obrigações, no Capítulo II do Título II nos artigos 299 a 303. É, portanto, uma forma de transmissão das obrigações onde há uma alteração subjetiva, substituindo-se a parte passiva da relação obrigacional. Pablo Stolze nos ensina que “a cessão de débito ou assunção de dívida consiste em um negócio jurídico por meio do qual o devedor, com o expresso…

Princípios sociais dos contratos no CDC e no novo Código Civil. Disponível em :http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2796. Acesso em: 30 de mai 2009 às 17h33min 7 ‐ FARIAS, Cristiano Chaves de; RONSENVALD, Nelson. Direito Civil – Direito das Obrigações. p. 30. 8 - Sobre o assunto ver: TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. 9 - Ibidem, VENOSA, Silvio de Salvo. p. 365. 10 - TARTUCE, Flávio. Função Social dos Contratos. p. 248. A função social…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

No entendimento de PALBO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO, “a rigidez desta norma rompe com o princípio da razoabilidade pois o pagamento mesmo que tardio, permite supor o restabelecimento do equilíbrio contratual projetado ab initio pelo segurado e pelo segurador. Cabe analisar de diversas formas, a primeira é adimplemento substancial que não permite, por exemplo, a resolução do vínculo contratual se houver cumprimento significativo, expressivo das obrigações assumidas. O adimplemento