Pablo Stolze Obrigações

Sociabilidade, pois o direito à propriedade deve observar socialidade (função social), objetiva a alcançar o bem comum, o interesse da coletividade. Nesse sentido, Pablo Stolze. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? De acordo com Pablo Stolze clausula geral é noção abrangente, pois, além de conter um conceito indeterminado, possui uma carga normativa mais acentuada, de observância…

fechar DIREITO CIVIL IV (OBRIGAÇÕES II) Assunção de Dívida Apresentar a assunção de dívida, em suas modalidades expromissão e delegação, como forma de transmissão de obrigações. A assunção de dívida é o mecanismo adotado pelo Código Civil para a transmissão de um débito, isto é, do dever obrigacional de realizar um pagamento, caso em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida,…

Direito CÍVIL II OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO Através do estudo desses autores analisamos o inadimplemento das obrigações, abordando temas importantes e atuais do direito obrigacional, como o descumprimento das obrigações, que pressupõe diversas questões, entre elas as espécies de inadimplemento, absoluto ou relativo, caso fortuito e culposo e suas conseqüências. Como espécies de inadimplemento voluntário,…

situação, nos interesses e nos bens de outras. Para o autor, essas interferências são colocadas como externalidades, onde uma pessoa tem sua situação danificada por uma ação alheia e não é compensada por isso 16. No entanto, conforme lecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “toda a atuação do homem invade ou, ao menos tangencia, o campo da responsabilidade” 17. É neste sentido que os autores anteriormente citados, na seqüência da lição transcrita a cima, dispõem que…

civil moderno, e não podemos deixar de interpretar o caso concreto sem levar em consideração esses três princípios norteadores. 2. O novo direito contratual Dentre as diversas subdivisões de nosso código civil, encontramos a que trata das obrigações e das obrigações em espécie, ou seja, os contratos. 2.1 Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos Como consequência dos novos princípios que norteiam o Código Civil, também a parte contratual sofreu sérias alterações. Assim, enquanto que…

Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – ela permite que uma única pessoa natural possa, sem precisar formar sociedade com absolutamente ninguém, constituir uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada ao capital integralizado. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona destacam uma das grandes vantagens da EIRELI: Diferentemente do empresário individual, cuja responsabilidade pelas dívidas contraídas recai no seu próprio patrimônio pessoal (pessoal física), no caso da EIRELI, a…

tais como pessoa moral, pessoa mística etc. O conceito de pessoa jurídica foi um tema que gerou no passado uma série de dúvidas e o nosso Código Civil atual, bem como o anterior, de 1916, adotou a teoria afirmativa da pessoa jurídica e, segundo PABLO STOLZE GLAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO, o conceito de pessoa jurídica seria tomado “como sendo o grupo humano, criado na forma de lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns ou pelo não agrupamento…

onerosa não deixa de ser um contrato unilateral, uma vez que emana obrigações somente para o doador, objetivadas pela transferência de bens ou vantagens para o patrimônio do donatário, sem que ocorra uma contraprestação por parte deste. Emanado, também, dessa modalidade contratual a formalidade, onde a lei determina a forma escrita como regra para sua formalização, conforme se infere do artigo 541 do Código Civil. Todavia, segundo Pablo Stolze Gagliano também pode ser um contrato…

insculpido no art. 5.º da CF”, havendo uma proteção excessiva do locatário em detrimento do fiador, uma vez que trata de “forma desigual locatário e fiador embora as obrigações de ambos tenham a mesma causa jurídica: o contrato de locação”, sendo que reside no fato de a fiança ser um contrato acessório, que não pode trazer mais obrigações do que o contrato principal (p.289). Assim procedendo, o legislador injustiçou o cidadão que presta grande serviço ao outro, um benefício ou favor,…

aplicação da interpretação teleológica, a pessoa que é separada e vive sozinha” (REsp 205.170 STJ), além da Súmula 364 do STJ. 2) Como se instituí o bem de família convencional e o bem de família legal? Quem pode instituí-los? (1 PONTO) Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona (2012, p. 627) bem de família legal: “esse espécie legal traduz a impenhorabilidade “do imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, insentando de dívidas [...]”. Vale ressaltar que…