Pablo Stolze Compra E Venda

ou error in qualitate) – O erro recai sobre as qualidades do objeto e não sobre a sua identidade. O negócio jurídico é realizado em face do contratante pretender ter o objeto, qualidades essenciais que o fizeram celebra-lo. Exemplo: o indivíduo que compra um relógio dourado, mas o mesmo é folheado a ouro, como se fosse de ouro maciço. d) Erro quanto à identidade ou à qualidade da pessoa a quem se refere a declaração de vontade (error in persona) – Pode referir tanto à identidade como…

gratuito(a doação) e, de acordo com a natureza do objeto da obrigação, o mecanismo pela qual se perpetra o ato de transferência será diferente. Sendo o objeto da alienação corpóreo, o instrumento de transferência da obrigação será o contrato de compra e venda; e sendo o objeto da alienação incorpóreo(como o são as obrigações em geral) o instrumento adequado será a cessão.1 Haverá cessão de crédito quando o credor transferir seus direitos a terceiro, estranho à relação obrigacional,…

efeitos jurídicos (Pontes de Miranda – adaptado); São os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico (Venosa); Todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (Stolze e Pamplona); Nem todos os fatos jurídicos produzem efeitos; comumente acontece, mas não é obrigatório. Ex: TESTAMENTO; uma vez feito e depois revogado não produz efeitos (a não ser que ocorra a morte); Fatos jurídicos podem advir…

prestação de utilidade pública, e nem por isso perdem sua natureza. Segundo o autor, encaixam-se nesses casos os contratos onde um particular contrata com a Administração, mediante pagamento, para adquirir direito de instalar e construir barracas para venda de mercadorias em vias e calçadas públicas. Apesar dessa explanação, o art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/93, estendeu aos contratos aparentemente regidos pelo Direito Privado as principais prerrogativas da Administração aplicáveis…

Responsabilidade civil. 7ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4 NERY JUNIOR. Nelson. Código Civil Comentado. 8ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 20ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 4. STOLZE, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 10ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 3. TARTUCE, Flávio; Simão, José Fernando. Manual de Direito Civil. 2ªed. São Paulo: Ed. Método, 2012. VENOSA,…

irretratável de compra e venda de imóvel e retrovenda. A esse respeito, dispõe o artigo 1.418 do Código Civil: Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requer ao juiz a adjudicação do imóvel. 4.1 PROMESSA IRRETRATAVEL A promessa irretratável de compra…

EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Leonardo Gomes de Aquino1. No plano da eficácia, verifica-se o negócio se é eficaz quando produzidos os efeitos manifestados como queridos pelas partes. Dessa forma, por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda existente e válido, será também juridicamente eficaz se não estiver subordinado a um acontecimento futuro a partir do qual passa a ser exigível. Esse acontecimento é considerado como elemento acidental do negócio jurídico, pois é…

se refere a compras fora do estabelecimento comercial. No início, às vendas de porta - em – porta foram às pioneiras, pois foi à primeira forma de venda fora do estabelecimento comercial; esse tipo de venda, fora do estabelecimento, era e ainda é muito utilizada em todo o mundo devido aos benefícios que traz ao fornecedor como, por exemplo, baixos investimentos, ausência de vínculo empregatícios com vendedores, baixos riscos de reclamação e devolução de produtos, esse tipo de venda evoluiu até

odontológico se o filho se formar em uma dessas profissões. A partícula “se” denota a presença de uma condição. Também são condicionais as chamadas vendas em consignação, em que o proponente, como o fabricante ou produtor, deixa no estabelecimento do possível comprador (ponto de venda) uma determinada quantidade de produtos para serem vendidos aos consumidores ou fregueses dentro de um determinado tempo, ficando pactuado que …

pode ser com ou sem declaração de ausência. - Sem declaração de ausência: hipóteses do art. 7º do CC/02. - Com declaração de ausência: Ausência é “um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia” (Pablo Stolze). Ausente é o indivíduo que desapareceu, consciente ou inconscientemente, voluntária ou involuntariamente. CC/02 Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou…