Pablo Stolze Compra E Venda

conjugal é necessária para os atos de disposição direta de imóveis, como a compra e venda e a hipoteca. casado é o vendedor, haverá necessidade da outorga uxória. Tal dispositivo tem por objetivo a preservação da família, para que não haja disposição dos bens comuns dos cônjuges, sem consentimento do outro. No compromisso de compra e venda de bens imóveis, também é necessária a outorga uxória, pois a promessa de venda só é válida se acompanhada do consentimento do outro cônjuge.…

CURSO DE DIREITO - 3º B MATUTINO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES E CONTRATOS PROFESSOR: MSC. GUILHERME M. CASALI 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Dejalma Silveira 2 OBRAS EM FICHAMENTOS: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil, volume IV, tomoI:Pablo Stolze Gagliano,Rodolfo Pamplona Filho.-6º Ed.rev.e atual.-Saraiva,2010.363 pág. DINIZ,Maria Helena.Curso de Direito Civil Brasileiro:Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais,26ºed.-São…

situação, nos interesses e nos bens de outras. Para o autor, essas interferências são colocadas como externalidades, onde uma pessoa tem sua situação danificada por uma ação alheia e não é compensada por isso 16. No entanto, conforme lecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “toda a atuação do homem invade ou, ao menos tangencia, o campo da responsabilidade” 17. É neste sentido que os autores anteriormente citados, na seqüência da lição transcrita a cima, dispõem que…

essenciais gerais, isto é, comuns a todos os atos jurídicos, existem os elementos essenciais especiais, que devem existir somente em alguns contratos. Exemplo: a coisa, o preço, e o consentimento do contrato de compra e venda. Exemplo: a coisa, o preço, e o consentimento do contrato de compra e venda. Naturais São aqueles que podem ocorrer, ou não. Exemplo: o mútuo presume-se gratuito, mas as partes podem convencionar a onerosidade do pagamento de tributos. Acidentais Modificam a…

consequência do ato, o fato resultante, sem se dar maior importância se houve, ou não, vontade de realizá-lo;  Aqui, a vontade humana é irrelevante;  O fato humano tem, por si só, importância jurídica e eficácia social. ATO-FATO JURÍDICO  Ex.: compra e venda feita por crianças – ao comprar um doce na padaria, a criança não tem vontade direcionada à celebração de um contrato de consumo; se, pelo contrário, esse fato fosse considerado negócio jurídico, seria nulo por causa da…

Historicamente, o contrato de compra e venda é uma evolução da troca ou permuta ou ainda denominada esta de escambo, já que esta, antes do surgimento da economia monetária, era o instrumento jurídico da circulação dos bens. Podendo ser chamado também de câmbio, escambo, comutação, permutação ou até “mútuo”. Utiliza-se atualmente de forma diminuta este instrumento, já que sua importância diminui desde o surgimento do instrumento jurídico da compra e venda. “Trata-se de uma das modalidades

DAS VENDAS ESPECIAIS E DAS ESPÉCIES DE DOAÇÃO JÉSSICA CAROLINE CARDOSO PEIXOTO¹. Resumo: A presente pesquisa trata das Vendas Especiais e das Espécies de Doação, consagradas no Código Civil Brasileiro de 2002 (C.C.). Para tanto, foram utilizadas doutrinas juristas da área Civil, como também o próprio Código Civil de 2002. Através dos estudos realizados, pode-se concluir que as Vendas Especiais se classificam em duas, sendo estas vendas mediante amostra e vendas ad mensuram (por…

defeitos fossem conhecidos” (DINIZ, p.118, 2002) A expressão é oriunda do brocardo latino no "redhibere esta facere rursus habeat venditor quod habuerit, redibitio esta apellata, quase redditio". O verbo redibir significa anular judicialmente uma venda ou outro contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, que impossibilitam o uso ao qual se destina que lhe diminuem o valor (Dicionário Aurélio). 3. CONCEITOS E PECULIARIDADES DE VÍCIOS…

portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º1.234.567-8, inscrita no CPF/MF sob n.º123.456.789.12, residente e domiciliada na Rua Paraná, por sua Advogada (procuração anexa), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO EX EMPTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM ÁREA VENDIDA MENOR DO QUE CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. em face de Maria Joana,brasileira, viúva, comerciante, portador da cédula de identidade R.G. n.º 1.222.333-4, inscrito no CPF/MF sob n.º…

PROGRAMÁTICO: I - Dos contratos II - Classificação dos contratos III - A renovação da teoria contratual IV - Princípios de direito contratual V - A revisão dos contratos VI - Contratos bilaterais VII - Desfazimento dos contratos VIII - Da compra e venda IX - Da troca X - Da doação XI - Da locação XII - Do empréstimo: comodato e mútuo XIII - Do depósito XIV - Dos contratos submetidos às regras do Código de Defesa do Consumidor XV - Outras técnicas contratuais - Fiança …