Pa De Inss

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANDERSON CLAUDINO DA SILVA APELADO : JANICE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : JACINTHO SILVA DE CASTRO E OUTROS ORIGEM : DÉCIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851010007978) RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (fls. 464/467), contra a sentença (fls. 460/462), que julgou improcedente os embargos à execução ajuizados pelo INSS em face de JANICE VIEIRA DE…

sistema de Seguridade Social ento vigente no Brasil, entretanto, no era unitrio cada Instituto ou Caixa de Aposentadoria era responsvel pela organizao e gesto de seu prprio programa de benefcios e custeio. Coexistiam diversos regimes previdencirios no pas cada qual administrado por um determinado rgo e contendo regras prprias sobre custeio, aquisio da qualidade de segurado, benefcios etc. Fez-se necessria, assim, a unificao tais sistemas. Em 1960, aps tramitar no Congresso Nacional…

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, é asse-gurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho-CAT. A comunicação, objeto deste manual foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/ 67, com todas as alte-rações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/ 95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/ 97. A Lei nº 8.213/ 91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

admitir que os serviços pudessem se beneficiar dessa legislação simplificada e favorecida. (FABRETTI, 2007, p. 92). Assim não se pode desconsiderar a valorização das empresas de serviços, perante a atual conjuntura econômica. Conforme dados da PAS/2007[2], realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Paraíba tinha 5.917 unidades empresariais, com 51.811 pessoas ocupadas naquele ano. È sabido que nem todas as empresas são micro ou pequenas, mas…

Maio de 2010, corrigimos a contribuição, montamos uma tabela para melhor visualização dos proprietários, emitimos a guia de recolhimento. O próximo passo foi fazer os lançamentos contábeis, devido à alteração do contrato social, pagamento da guia do INSS e realizamos seus respectivos lançamentos no livro diário. Nossa equipe de profissionais resolveu ser sucinto, nas conclusões para que o nosso cliente pudesse entender claramente sobre todo o trabalho realizado.

Nascimento RA: 2800824152 DESAFIO PROFISSONAL MARIA CLOTILDE BASTOS TUCURUÍ-PA 25, DE MAIO 2015 Acadêmicos: Claudia G. Ferreira; Nelma da Vera Cruz Garcia ;Raquel Sousa dos Santos ;Tatiane Rodrigues de Oliveira ;Tatiana Soledade do Nascimento TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO, LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO, DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL. DESAFIO PROFISSIONAL Tucuruí- PA 2015 Considera-se que a tecnologia contribui na atuação de inúmeros…

e futuramente, a partir do processo de cooperação, fortalecendo assim, a confiança mútua e uma maior estabilidade para ambos. As tendências mercadológicas desse empreendimento serão à: Curto Prazo: Implantar um escritório de contabilidade em Belém-PA faturando em média a quantia de R$10.000,00 mensais; Médio Prazo: A partir de 02 de janeiro de 2014, prestar assessoria contábil e ter faturamento em torno de R$35.000,00 mensais até 31 de dezembro 2015; Longo Prazo: Expandir o negócio…

Requerida aufere um beneficio junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), conforme documentos em anexo. O benefício que recebia a Requerida era sacado pela mesma normalmente, porém, foi requisitado recadastramento e ocorre que com o óbito da curadora, responsável legal pela Interditada, não pode ser realizado. Necessário se faz alteração judicial de curador para tal, ficando assim, a Requerida na iminência de perder seu beneficio junto ao INSS. Por esta razão que emerge…

...., Estado do ...., onde recebe notificações e intimações vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, SAS, Qd 02, Bl O, 4º andar, sala 416, CEP 70.070-000, e agência regional em (cidade e estado).................., na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e motivos que…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administracao da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito Empresarial e Trabalhista. Orientadora: Profª. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso. Marabá-PA 2010 INTRODUÇÃO Sempre que se pensa em sociedade limitada, a ideia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica. A…