Administração

PATRÍCIA EPHINA DE JESUS DA COSTA

CONSTITUIÇAO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administracao da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito Empresarial e Trabalhista.

Orientadora: Profª. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso.

Marabá-PA
2010
INTRODUÇÃO

Sempre que se pensa em sociedade limitada, a ideia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica.
A sociedade limitada é um tipo societário de grande destaque na economia brasileira, tendo em vista o grande número de sociedades dessa espécie existentes. Isso porque a sociedade limitada apresenta algumas particularidades que chamam a atencão de seus empreendedores na hora de sua constituicão, como a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Os sócios podem limitar as perdas, já que respondem somente pelo capital social, uma vez integralizado totalmente. E ainda, as relações entre os sócios podem basear-se nas disposições de vontade destes, contida no Contrato Social, sem os rigores impostos pela lei.
Nada impede que uma pessoa natural desempenhe uma atividade econômica. Entretanto, quando essa atividade aumenta, necessitando de maiores investimentos e capacitações, uma alternativa para assegurar o desenvolvimento é a união de duas ou mais pessoas para que, em conjunto, explorem essa atividade econômica.
Exemplificaremos abaixo, através da sociedade limitada que Renato e Fabiano almejam constituir, tendo como atividade econômica o ramo alimentício (Restaurante).

ATIVIDADE

Questão problema:

a) É possível tal sociedade? Em caso de positivo, quais os procedimentos a serem adotados para a elaboracão do contrato social? Em caso de negativo, o que seria necessário para fazer possibilitar tal sociedade?
Na minha opinião não é possível. Porque ao assinar o contrato social o sócio contraí a obrigação de