Ouvidoria Como Instrumento De Fortalecimento Da Democracia

Social Antonio José Gonçalves Henriques capacitasuas 4 Esta é uma publicação da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. O presente caderno foi produzido como objeto do contrato nº BRA1020776/2012 – Projeto PNUD BRA/04/046 – Fortalecimento Institucional para a Avaliação e Gestão da Informação do MDS, celebrado com a Fundação São Paulo – FUNDASP. FICHA TÉCNICA Fundação São Paulo – FUNDASP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP Reitora: Anna…

últimas décadas do século XX democracias políticas no sentido que em certa medida satisfazem as condições que Robert Dahl (1971) definiu como poliarquia. Este fato foi um importante avanço quando comparados com os sistemas autocráticos que os precederam mas, sem dúvida, estes regimes democráticos recentemente instituídos precisam evoluir para bases mais sólidas e conduzir a uma sociedade mais justa e inclusiva. Norberto Bobbio (1986) listou uma serie de condições que a democracia ainda…

); - Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a transversalidade e a grupalidade; - Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e com a produção de sujeitos; - Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS; - Co-responsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção; HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 17 -…

apresentados a partir de uma análise qualitativa e exploratória a partir das visões de renomados doutrinadores. Dentro da cidadania esta obra limita-se a tratar dos canais de participação política, os quais foram analisados de forma qualitativa tendo como instrumento de pesquisa uma entrevista no Centro de Atenção Psicossocial I do município de Lagoa Santa- MG (CAPS I/LS), o qual em determinados momentos tem a função de canal direto de participação. E dessa forma foi possível perceber,…

para que se integre ao debate acerca das políticas públicas para o setor da saúde. O prefeito tem papel central na definição da agenda da saúde local, na elaboração do projeto de saúde para seu município, na co-gestão regional da saúde e no fortalecimento das estratégias intersetoriais de intervenção, buscando melhor qualidade de vida e saúde para sua população. Aos prefeitos que estarão continuando seus mandatos, reafirmamos o propósito de estreitar ainda mais nossa relação de…

execução das políticas públicas tem tomado proporções cada vez mais significativas e que o cidadão passou a ter o direito de participar e acompanhar como os recursos públicos foram aplicados e considerando ainda que a transparência pública é um instrumento importante para o cidadão como forma de combate à corrupção, deseja-se enfatizar o controle social e a transparência pública demonstrando que ambos são importantes e se complementam. Objetiva-se evidenciar o controle social:…

sem impedir que ele seja exercido de maneira eficaz na implementação de decisões coletivas que se estabeleçam como tal por procedimento reconhecido como legítimo. De viabilizar o seu exercício, mas sempre dotando a população a ele submetida dos instrumentos de contenção necessários à livre persecução de objetivos parciais ou individuais autônomos – com a incorporação da inevitável dose de conflito ou de disputa aí contemplada. Nessa perspectiva, o 3 problema geral do controle…

Homem, no contexto da Revolução Francesa de 1789; a Revolução Russa, em 1917; na Organização das Nações Unidas — ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, após a Segunda Guerra Mundial — marco do início da adoção internacional de instrumentos de proteção de direitos; a Revolução Cubana de 1950; e o Concílio Vaticano Segundo. Na concepção moderna desses direitos, cada vez mais se evidencia seu reconhecimento não apenas como efetivação de direitos naturais, mas também…

diretrizes, planejamento, execução e controle das políticas públicas (RAICHELIS, 2006). Diante desta conjuntura, ascende no Brasil um intenso debate em torno da “participação” onde os mais diversos atores tem reivindicado a participação social, a democracia participativa, o controle social sobre o Estado, a realização de parcerias entre o Estado e a sociedade civil (ALBUQUERQUE, 2004). Busca-se com isso, consolidar a autonomia dos movimentos sociais frente ao governo, interrompendo desta…

pelo aperfeiçoamento das técnicas de produção, visando produzir mais com menos gente. A relação de classes que passa a existir entre a burguesia e os trabalhadores é orientada pelo contrato – o que permite inferir que a liberdade econômica e a democracia política – temos o trabalhador livre para escolher um emprego qualquer e o empresário livre para empregar quem desejar.(MEKSENAS:1991, p. 47) , ela significou uma profunda transformação na maneira dos homens se relacionarem. Aspectos…