Outorga Minas Gerais

água na região metropolitana, que atende aproximadamente 9 milhões de habitantes. O Sistema Cantareira é formado pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Há ainda os rios que complementam o sistema, o Atibainha e alguns afluentes do sul de Minas Gerais, região de Extrema. Estes rios formam o Sistema Cantareira, estruturados num complexo de emaranhados tuneis, canais e reservatórios chegando até a represa Paiva Castro. Nesta área de captação das águas para o abastecimento residem 5,2…

42 . ISSN 1677-7042 1 Ministério de Minas e Energia DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Em 12 de maio de 2015 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA N o- 1.460 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006205/2013-17 (i) conhecer e no mérito conceder provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A. em…

GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 037.247/2011-5 Natureza: Monitoramento. Entidade: Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Ministério das Minas e Energia (MME) (vinculador). Advogado constituído nos autos: não há. SUMÁRIO: RELATÓRIO DE MONITORAMENTO. AUDITORIA. PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CRIAÇÃO DE DIREITO MINERÁRIO E À APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA, DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA E ATOS DE APROVAÇÃO E PRORROGAÇÃO. DETERMINAÇÕES ATENDIDAS. UMA DETERMINAÇÃO

LINGUAGEM A IMPORTÂNCIA DOS GÊNEROS TEXTUAIS Uberaba – Minas Gerais 2010 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS MARINA GONÇALVES FERREIRA Atividade de Portfólio referente a Disciplina de Comunicação e Linguagem, apresentado no 1º semestre à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Professor: Marcelo Silveira Tutor Eletrônico: Professor Tutor de Sala: Alexsandro Ferreira Uberaba – Minas Gerais 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Engenharia Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental Primeiro Trabalho Prático Sistema de Abastecimento de Água Integrantes: Bárbara Ribeiro Alves Abreu 2007012949 Bernardo Menicucci Prado Brina 2007012957 Felipe Félix de Almeida Silva 2007013392 Gilton Gebosky Lima 2007013465 Matheus Neves Maciel 2007014119 Turma: A Abril/2010 Introdução Localizado à aproximadamente 130 km da capital do estado, o município de

SISTEMA CANTAREIRA: UM MAR DE DESAFIOS Versão 1.1 - Compilado de Textos, Informações e Subsídios voltados a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira. Americana - São Paulo - Brasil Janeiro/2013I APRESENTAÇÃO Este compilado de textos e informações busca oferecer uma revisão bibliográfica e apresentar as novidades e realidades quanto ao Sistema Cantareira e seus desafios. O objetivo principal é conscientizar e fornecer subsídios para a capacitação e replicação dos conhecimentos

possa exceder a disponibilidade. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 32 países já enfrentam escassez de água e em muitos países como a África, muitas pessoas já não possuem acesso água limpa para consumir. Conforme a ABINAM (2010), em Minas Gerais, assim como Maceió e Fortaleza, por exemplo, já existe a procura de novos grupos de negócios de fontes envasadoras devido a sua grande expansão no mercado e ao aumento do consumo do produto. Nessas novas indústrias de envasamento…

ANÁLISE DE OTIMIZAÇÃO DE UM PROJETO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA Roger Gama Veloso Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Carlos Roberto Venâncio de Carvalho Departamento de Engenharia de Produção – UFMG RESUMO Este artigo apresenta um modelo matemático para otimização de um projeto de concessão rodoviária, sob a perspectiva do usuário da rodovia. A hipótese básica é que para a viabilização de uma concessão rodoviária necessita-se de um complexo arranjo financeiro

Jurisprudência- Princípios Gerais do Direito Número do processo: 2.0000.00.481349-8/000 (1) Relator: HILDA TEIXEIRA DA COSTA Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 12/05/2005 Data da Publicação: 10/06/2005 Inteiro Teor: APELAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE DE FIANÇA FIRMADA SEM OUTORGA UXÓRIA - PREENCHIMENTO DE FICHA COMO DIVORCIADO - MÁ-FÉ DO FIADOR - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA DO CREDOR. (VOTO VENCIDO) Verificados indícios de manifestação de má-fé do prestador de

outorgante não é válida, visto que para passar tais poderes é necessário anuência, que é efetivada através da assinatura. Na procuração, você outorga poderes para o outorgado exercê-los em seu nome. Quando você transfere poderes a alguém, você está outorgando. Quando você recebe do governo uma autorização ou alvará para explorar uma mina, você está recebendo uma outorga, dado que o que se encontra no subsolo pertence à União. Nesse caso, o governo é o outorgante e você o outorgado…