Outorga Minas Gerais

para abastecimento humano e animal, datam de 8.000 a.C. A contaminação das águas superficiais, principalmente por esgotos domésticos e dejetos humanos fez nossa civilização buscar diferenciadas soluções para os problemas de abastecimento de água em geral. Porém, estas alternativas vem enfrentando crescentes dificuldades de viabilização técnica, econômica, ambiental e legal-institucional. Em países como o Brasil ou Colômbia, cujos territórios estão inseridos nos trópicos úmidos, as…

Senhor Minerador, Com o objeƟvo de facilitar e dar celeridade ao processo de outorga da concessão de lavra, o Departamento Nacional de Produção Mineral elaborou este manual com instruções perƟnentes aos dados técnicos que devem estar conƟdos no Plano de Aproveitamento Econômico—PAE. Um PAE bem elaborado, contendo todas as informações necessárias à correta análise e avaliação por parte do DNPM, reduz as possibilidades de se formular exigências para correção ou complementação de…

1945 Códigos de Águas Minerais. O que é outorga? É o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Através da outorga, o IGAM executa a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água, emitindo autorização ou concessão para quaisquer intervenções que alterem a quantidade, a qualidade ou o regime de um corpo de água. A outorga não dá ao usuário a propriedade de água, mas o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA DE ARQUITETURA ARQ020 – Tópicos de Planejamento Habitacional 06/11/14 Professora: Janaina Marx Pinheiro Aluna: Giovana Parreiras e Iandra Pedrosa Trabalho I INTRODUÇÃO Uma Operação Urbana Consorciada é uma somatória de medidas intervencionais tomadas pelo Poder Municipal em parceria com empresas de serviço público, iniciativa privada, moradores e usuários locais para garantir a melhoria urbanística,…

Hídricas Alfenas, Abril de 2013 MINAS GERAIS Governo do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Anastasia Governador Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos do Estado de Minas Gerais – Sisema Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD Adriano Magalhães Chaves Secretário Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral Hélcio D’Alessandro – Vice Diretor Geral Diretoria de Gestão de…

Senhor Minerador, Com o obje vo de facilitar e dar celeridade ao processo de outorga da concessão de lavra, a Diretoria de Gestão de Títulos Minerários elaborou este manual com instruções per nentes aos dados técnicos que devem estar con dos no Plano de Aproveitamento Econômico—PAE. Um PAE bem elaborado, contendo todas as informações necessárias à correta análise e avaliação por parte do DNPM, reduz as possibilidades de se formular exigências para correção ou complementação de alguma informação

se jogue ou se pague o que se perdeu são lícitos e podem ser exigidos”. De maneira semelhante, o Tribunal de Alçada de Minas Gerais negou provimento ao pedido de imissão de posse em apelação cível, pois o negócio que originou a outorga de escritura de cessão de posse decorria de dívida de “jogo do bicho”. Segue a ementa desse julgado: “IMISSÃO DE POSSE. ESCRITURA. OUTORGA. DÍVIDA DE JOGO. RECONHECIMENTO. As dívidas de jogo ou aposta não obrigam a pagamento, tendo em vista se tratar…

obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA ENGENHARIA CIVIL – ÊNFASE EM MEIO AMBIENTE TRABALHO INTEGRALIZADOR MULTIDISCIPLINAR – TIM LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Divinópolis 2014 IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS - RESTAURANTE Divinópolis Junho 2014 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO ...

Emboabas foi um confronto travado de 1707 a 1709 pelo direito de exploração das recém-descobertas jazidas de ouro na região do atual estado de Minas Gerais, no Brasil. O conflito contrapôs os desbravadores vicentinos e os forasteiros que vieram depois da descoberta das minas. O primeiro grupo, formado pelos bandeirantes paulistas, havia descoberto a região das minas e, por esta razão, reclamava a exclusividade de explorá-las. Já o grupo heterogêneo composto de portugueses e migrantes das…