Mineração

Senhor Minerador,
Com o obje vo de facilitar e dar celeridade ao processo de outorga da concessão de lavra, a Diretoria de Gestão de Títulos Minerários elaborou este manual com instruções per nentes aos dados técnicos que devem estar con dos no Plano de Aproveitamento Econômico—PAE. Um PAE bem elaborado, contendo todas as informações necessárias à correta análise e avaliação por parte do DNPM, reduz as possibilidades de se formular exigências para correção ou complementação de alguma informação. Desta forma, o trâmite processual se dará com maior agilidade, reduzindo o tempo entre o requerimento de concessão de lavra e a assinatura da respec va portaria de lavra. Agradecemos ao Senhor Diretor Geral, Dr. Sérgio Dâmaso, que dentro de seu dinamismo nessa nova gestão do DNPM confiou à DGTM desenvolver este relevante trabalho, que possibilitará aos nossos usuários a ngir o principal obje vo: obter legalidade e regularidade no setor mineral.

Orientativos
Ministério de Minas e Energia

Elaboração do Plano de Aproveitamento Econômico— PAE

Jomar Feitosa
Diretor de Gestão de Títulos Minerários
Tel: 61 - 3312-6666 Fax: 61 - 3312-6918 Email: [e-mail]

S.A.N. Quadra 01 Bloco B 70041-903, Brasília - DF

O Plano de Aproveitamento Econômico
O Plano de Aproveitamento Econômico— PAE é um dos documentos que compõem o Requerimento de Lavra, e sua obrigatoriedade é estabelecida no artigo 38 do Código de Mineração. O PAE corresponde a um relatório técnico que aborda os diversos aspectos envolvidos nos processos de extração, beneficiamento e comercialização da reserva mineral objetivada. Este documento deve ser elaborado e assinado por um técnico legalmente habilitado, e ser acompanhado pela respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART), apresentada em original ou cópia autenticada. O projeto constante no PAE deverá estar compatível com todos os dados da aprovação do Relatório Final de Pesquisa, em especial reserva, substância e município.