Outorga De Escritura Pública C C Adjudicação Compulsória

compras, confidências, encontros etc. b) Idade Média – domínio dos bárbaros. Origem do feudo. Teoria busca retorno ao Direito Romano. Poder de Bíblia do rei. Domínio da coroa (as coisas que não pertenciam aos senhores feudais, pertenciam ao rei) c) Estado Moderno – desenvolvimento da idéia de Estado como pessoa jurídica. Propriedade dos bens públicos - Iniciado após a Revolução Francesa. - os bens públicos passaram a ser pertencentes ao Estado d) Direito Brasileiro -…

sobre um solo – que é a parte geral – o bloco A é das relações obrigacionais, o bloco B é das relações reais e o bloco C é das relações afetivas. Mas atente-se que, na Cobertura do bloco A mora o Direito do Consumidor que tem relação obrigacional protetiva; na cobertura do bloco B mora o Estatuto da Cidade e da Terra – relações de direito patrimonial protetivas; já na cobertura do bloco C tem-se o Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente, em que também existem relações…

possíveis adquirentes; encaminhar ao vendedor as propostas oferecidas pelos candidatos à compra; emitir recibo de sinal ou de princípio de pagamento; fornecer toda a documentação do imóvel ao adquirente para que este a examine antes de ser lavrada a escritura. O Corretor de Imóveis está habilitado também para exercer funções como gestão empresarial de imobiliárias e incorporadoras, controle e recebimento de aluguéis e condomínios, avaliação mercadológica de imóveis, despachante…

usufruto, uso e habitação. O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente e do companheiro. 12ª aula – Dia 28/10/04 (pág. 191) Direito real de aquisição do promitente comprador de imóvel. Decreto 58 e 745. Parcelamento do solo. Adjudicação compulsória. Proteção ao promitente comprador. 13ª aula – Dia 04/11/04 (pág. 206) Os direitos reais de garantia. Princípios gerais. Evolução histórica. Diferenças entre garantias pessoais e reais. 14ª aula – Dia 11/08/04 (pág. 217) …

legalmente constituídas para os objetivos de intermediação imobiliária. A pessoa física deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos: a) Cópia da carteira de identidade; b) Prova do certificado que comprove a quitação do serviço militar; c) Cópia do título de técnico em transações imobiliárias, fornecidos por estabelecimentos de ensino, reconhecidos pelos órgãos educacionais competentes. d) Cópia do certificado de conclusão do nível médio (antigo 2º grau), fornecido por…

princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 3) Quais são as chamadas "condições da ação"? pedido. R.: As condições da ação são: interesse de agir, legitimidade para a causa,…

DOE nº 131, de 14/07/2008, p. 1. a) Teresina, com trinta e quatro varas, nove Juizados Especiais Cíveis e Criminais e um Juizado Especial da Fazenda Pública; · Alínea “a” com redação dada pela Lei Complementar n. 174, de 05/09/2011, publicada no DOE nº 168, de 05/09/2011, p. 3. b) Parnaíba, com seis Varas e dois Juizados especiais cíveis e criminais; c) Picos, com cinco Varas e um Juizado especial cível e criminal; d) Floriano, com três Varas e um Juizado especial cível e criminal; e)…

os atos jurídicos). 2. DIREITO ADMINISTRATIVO Conceitos: - é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado (Hely Lopes Meirelles). - é o conjunto de normas que regulam a atividade da Administração Pública na sua tarefa de assumir os serviços necessários à promoção do bem comum. Relações com outros ramos do Direito e com as Ciências Sociais: tem…

princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 3) Quais são as chamadas "condições da ação"? R.: As condições da ação são: interesse de agir, legitimidade para a causa,…

131 SEÇÃO 04 - ESCRITURA DE ADOÇÃO ........................................................................................................ 133 SEÇÃO 05 - AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS, CHANCELAS MECÂNICAS E CÓPIAS ..................... 133 SEÇÃO 06 - RECONHECIMENTO DE FIRMAS.............................................................................................. 134 SEÇÃO 07 - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS – CENSEC .......... 137 SEÇÃO 08 - ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO