Outorga De Escritura Pública C C Adjudicação Compulsória

escritório profissional na Rua XXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 16 e seguintes do Dec.-Lei nº 58 de 10.12.37 e 466 do CPC, propor a presente: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, funcionário municipal, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: …

interesse começa a conflitar com aquele que por função lhes cumpre defender. E, para evitar que sintam tentação de vender barato a coisa alheia que lhes venda a possibilidade de adquirirem bens de pessoas cujos interesses lhes incumbam defenderem. c) Venda por condômino de coisa indivisível: O condômino, como proprietário que é, tem a prerrogativa de dispor da coisa, direito que, de resto, lhe reconhece a lei (art. 623, Código Civil). Assim sendo, se a coisa for divisível ampla é a liberdade de

Robson Luiz Santiago CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DIREITOS REAIS 4 3 INSTITUTOS DE DIREITO REAL 5 4 O DIREITO DO PROPINENTE COMPRADOR COMO DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA 8 5 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 10 6 QUANTO A NECESSIDADE OU NÃO DO REGISTRO DO CONTRATO PARA A ADJUDICAÇÃO 13 7 CONCLUSÃO 16 8 ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS ............................................................17 REFERENCIAS…

escritório profissional à Av. Governado Valadares nº 121, sala 09, situado nesta cidade, local que indica para os fins do art. 39 do CPC, à ilustre e respeitável presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 466-A, 466-B, 466-C, 1417 e 1418 CPC, propor à presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, contra Cássio Rodrigues, brasileiro, casado, enfermeiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e na Carteira de Identidade sob o nº 0.000.000 SSP/MG, com endereço na Rua Francisco…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERENTE: REQUERIDO(A): C. M. DE P., brasileiro, solteiro, técnico agropecuário, portador do RG nº e CPF nº, residente e domiciliado na rua, nº, Bairro, CEP:, , por seus advogados e procuradores infra-assinados (doc. 01), vêm à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de M DO S P DE P, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF nº,…

A adjudicação compulsória na promessa de compra e venda de imóveis Vilmar Antônio da Silva, Adilson Jairo Feitosa de Matos Resumo: Este trabalho analisa o instituto da promessa de compra e venda à luz do Decreto – Lei 58/1937 e suas alterações, principalmente sua validade no mundo jurídico atual, levantando questionamentos sobre o conhecido “contrato de gaveta” e seus efeitos e implicações na atualidade. Faz-se um aprofundamento do tema, focando na possibilidade judicial

promitente-vendedor a outorgar ao compromissário-comprador escritura definitiva referente ao bem compromissado, uma vez integralmente pago o preço avençado. Contraía o vendedor, portanto, obrigação in faciendo, a de outorgar escritura definitiva. Mas o comprador nenhum direito adquiria sobre o imóvel compromissado. Não dispunha de meios para compelir o vencedor a outorgar-lhe escritura prometida, nem lhe era lícito impetrar adjudicação compulsória do bem compromissado. …

cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 16 do Decreto Lei nº 58/37, propor a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF/MF sob o nº , situada na Rual, nº 01 – Loteamento Parque das Laranjeiras – Bairro Flores, CEP: seguindo o rito sumário, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço constante no rodapé desta petição, vêm respeitosamente à presença de V. Exª. propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, com base no art. 639 do CPC, contra ____________, brasileiro, motorista, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente a Rua ____________, ____, ____________, ____, nos termos a seguir expostos: 1. Os Exeqüentes…

procuração incluso, com escritório profissional na rua...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 1.418 do Código Civil e art. 16 do Decreto Lei nº 58/37 propor a presente: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA contra a empresa CONSTRUINDO O FUTURO LTDA, (qualificação), com endereço na Rua ...., e BANCO BANCÁRIO S/A,(qualificação), com endereço na Rua ....., pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: O…