Os Títulos Públicos Podem Ser Adquirido

Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. O orçamento do programa para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das…

Condição pode ser casual Mista Potestativa = essa pode ser simples (N arbitraria) Ou puramente potestativa (arbitraria). Art. 122 em principio as condições arbitrarias Se for suspensiva eh vedada. Se ela for suspensiva e puramente potestiva ela eh desconsiderada. Ex; sorteio do floripa shop que escolheria a melhor frase. NÃO DEVO ESQUECER-ME DOS ARTS 555 A 564 212 - 232 ------------------------------------------------- 104 - 189 ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO…

RAFAEL MARQUES 38 TIPOS DE FINANCIAMENTO FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 1-CRÉDITO DE FORNECEDORES; O Crédito Direto ao Fornecedor beneficia o ente público e seus fornecedores. Assim, após entregar os produtos ou realizar os serviços, seus fornecedores podem efetuar antecipação desses valores, com taxas bastante competitivas. 2-FINANCIAMENTO BANCARIO A CURTO PRAZO; É uma dívida financeira junto ao banco com um período pré-determinado para…

da Silva e José dos Santos, servidores públicos federais propõem, em face da União, ação ordinária, alegando, em resumo, terem sido beneficiados pela Lei X, com o reenquadramento no cargo que ocupam que lhes conferia direito ao pagamento de gratificação de produtividade. Argumentam que a citada Lei X foi posteriormente revogada pela Lei Y, que extinguiu a gratificação em questão e procedeu a um novo reenquadramento funcional, violando direito já adquirido. Assim, em razão da ofensa…

Comercial Loro), Fone: 9-88090481, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra Everaldo Adriano Silva, localizado na Rua São Francisco, s/n, Bairro Centro, Matões – MA, CEP: 65645-000, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição…

perdia o vínculo com a família biológica, além de ser uma perda patrimonial devido ao dote que deveria ser pago no casamento. A mulher perdia ainda o direito a herança da família de origem. A mulher até 62, quando surgiu o Estatuto da Mulher Casada, nunca foi considerada absolutamente capaz, sendo considerada relativamente incapaz após os 18 anos ou com o casamento, sempre sob o jugo do pai ou do marido. Somente após 62 a mulher conquistou o direito de ser absolutamente capaz e de poder…

atual Código Civil. Neste aspecto ressalta que não é atual a união estável, sobrevindo há vários anos, a qual era anteriormente chamada de concubinato, antes mesmo de ser reconhecida pela nossa Carta Mãe. No Código de 1916, tal instituto não era reconhecido, atribuindo somente aos conjugues direitos sucessórios, tendo em vista ser o casamento a única forma de constituir família. Com isso pessoas que se viam na condição de companheiro começaram a se ver em grandes injustiças, com…

lapso temporal como exíguo. Entretanto, os autores são unânimes em interpretar que o início da contagem do referido prazo se daria a partir do abandono da propriedade, após a separação de fato. Cabe esclarecer que esse novo instituto só poderá ser aplicado e requerido a partir do ano de 2013, momento em que transcorrerão os dois primeiros anos contados da data de criação da Lei n.º 12.424, de 16 de junho de 2011, para que se garanta a devida segurança jurídica. Tal entendimento, inclusive, é

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA 1 Notas introdutórias 1.1 Da sociedade Limitada A sociedade limitada está regulada pelo Código Civil1 no Título II do Livro II que trata do Direito de Empresa. No subtítulo II, que dispõe sobre a sociedade personificada, encontra-se o Capítulo IV, que disciplina a sociedade limitada. Está dividida em oito Seções: Disposições preliminares; Das quotas; Da Administração; Do conselho fiscal; Das deliberações dos sócios; Do aumento e…

conhecimentos adquiridos; ✓ Sugerir que retomem ao texto sobre “coruja” estudado na aula anterior; ✓ Propor que realizem uma leitura silenciosa do texto; ✓ Após a leitura do texto, questionar: • No 1º parágrafo qual título pode dar e o que melhor sintetiza as informações? ✓ Ajudá-los a identificar o título; ✓ Voltar ao 1º parágrafo e identificar o título; ✓ Solicitar que realizem a leitura do 2º parágrafo e identifiquem o melhor título; …