Os Títulos Públicos Podem Ser Adquirido

................................................ 5 2 . CADASTRAMENTO PARA COMPRA DE TÍTULOS PÚBLICOS NO TESOURO DIRETO ............................................................................................................................................. 5 3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ......................................................................................... 7 4. TÍTULOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS............................................................................

dívidas, créditos e débitos, direitos e obrigações - se transmite de imediato e automaticamente aos herdeiros legítimos e testamentários (Princípio da Saisine). * Lei vigente à época da abertura da sucessão: regula a sucessão, a capacidade para ser herdeiro, para suceder por testamento e a eficácia jurídica das disposições testamentárias. * Lei vigente na data do testamento regula a capacidade do testador e a forma extrínseca do testamento. São aspectos que se relacionam com a…

ou venda de títulos públicos, exclusivamente pela internet. | | |criado pelo Tesouro Nacional em parceria com a BM&FBOVESPA. Trata-se de um investimento de renda fixa, para quem busca | | |tranqüilidade e segurança. | | |Essa modalidade foi criada pelo Tesouro Nacional em parceria com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC).| | |Os títulos de renda fixa podem ser…

DIREITO DAS COISAS – DIREITOS REAIS (RES) INSTITUTAS DO IMPERADOR JUSTINIANO: LIVRO II; TÍTULO I: Da divisão das coisas e da qualidade delas. CÓDIGO CIVIL: PARTE GERAL: LIVRO II – DOS BENS; TITULO ÚNICO: DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS. CÓDIGO CIVIL: PARTE ESPECIAL: LIVRO III: DO DIREITO DAS COISAS DIREITO OBJETIVO: NORMA. DIREITO SUBJETIVO: ATRIBUI FACULDADES JURÍDICAS ÀS PESSOAS. DIREITOS REAIS: recaem sobre coisas corpóreas e incorpóreas ou direitos (actio in rem) E PESSOAIS (actio…

parceria com a BM&FBOVESPA, o Tesouro Direto é um programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas, pela Internet. Títulos públicos são ativos de renda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional com a finalidade de captar recursos para o financiamento da dívida pública, bem como para financiar investimentos do governo federal em áreas como educação, saúde e infra-estrutura. Isto é Tesouro Direto u Democratização dos títulos públicos. u Alternativa de aplicação financeira, com…

para Participação Final nos Aquestos abril 17, 2012 Regime de Participação Final dos Aquestos É o regime matrimonial segundo o qual os cônjuges acordam em pacto antenupcial que, em caso de dissolução da sociedade conjugal, somente os bens adquiridos a título oneroso pelo casal serão divididos. O fato é que esse regime não pegou no país, porque ele é muito parecido com a comunhão parcial, que é o regime básico. Mas ele tem algumas diferenças. Ele é um regime híbrido, tem partes da…

REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO Aldemario Araujo Castro Mestre em Direito Procurador da Fazenda Nacional Professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Coordenador da Especialização (a distância) em Direito do Estado da UCB Brasília, 4 de março de 2007 I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, a Administração Pública Federal, com o indispensável auxílio do legislador, protagonizou um triste espetáculo de supressão de uma série de direitos dos…

ROLIM DE MOURA 2013 . JURISPRUDÊNCIA SOBRE USUCAPIÃO ------------------------------------------------- BEM PUBLICO DOMINICAL. USUCAPIAO DE BEM PUBLICO. INADMISSIBILIDADE. SUMULA 340, DO S.T.F. Civil. Administrativo. Usucapião. Área que confronta com as margens de curso de águas navegáveis. Decreto n. 24.643/34. Código de Águas. Terrenos Reservados. Bens públicos dominicais. Na hipótese, os autores pretendem a aquisição originária, por usucapião, de terreno que ocupam há…

moradia, trabalho e bem estar. USUCAPIÃO E BENS PÚBLICOS Os bens públicos são aqueles que pertencem à União, aos Estados e aos Municípios. São considerados de uso comum do povo: os mares, rios, estradas, ruas e praças. Já os de uso especial são os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal. Há também os dominicais que constituem patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso…

João Almeida alega ser proprietário de imóvel situado na Avenida Pinheiro Alves, 452, bairro Cidade Nova, nesta capital, com área de 500 m², onde construiu sua residência e mora com sua família (esposa e três filhos), tendo adquirido por meio de contrato de compra e venda com o Sr. Lucas Pereira. João pretende obter o registro do imóvel. Você, na qualidade de advogado, como elaboraria um parecer acerca da situação-problema aqui descrita? Vale ressaltar que o imóvel está localizado em…