Os Três Argumentos A Favor Da Democracia Para A Sociedade

conflitos entre os vários bens sociais distribuídos. Por exemplo, se uma sociedade garantir um determinado rendimento a desempregados que tenham uma escolaridade baixa, criará uma desigualdade de oportunidades se ao mesmo tempo não permitir a essas pessoas a possibilidade de completarem a escolaridade básica. Há neste caso um conflito entre dois bens sociais, o rendimento e a igualdade de oportunidades. Outro exemplo é este: se uma sociedade garantir o acesso a uma determinada…

O mal-entendido da democracia Sergio Buarque de Hollanda, Raizes do Brasil, 1936* Leopoldo Waizbort Preâmbulo Ler Raízes do Brasil na contracorrente pode ser válido, com vistas a eriçar alguns pontos de interesse para o pensamento político e social de seu autor e de sua circunstância.1 Mas isso exige delinear, em* Este texto foi apresentado, de modo condensado, em conferência no Instituto de Estudos Brasileiros da USP em 17 de novembro de 2008 e no Seminário “O Brasil (não é) para

judicial”, relacionado à legitimidade do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos sociais. Para parcela dos doutrinadores, o Poder Judiciário não detém tal legitimidade, pois essa tarefa seria exclusiva do Executivo e Legislativo, a quem a sociedade, através do voto, conferiu poder para definir as políticas públicas e definir prioridades. O mínimo existencial no art. 6º, CF: Essa expressão também surgiu no direito alemão, em decisões do tribunal administrativo federal prolatado a…

AÇÕES AFIRMATIVAS E AS COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES RESUMO Se analisássemos a democracia em seus objetos mais primitivos, não necessariamente os mais antigos, porém aqueles que apresentam suas genuínas raízes encontrariam a liberdade e a igualdade. A vida do povo negro brasileiro é peculiar nesse sentido, sendo por um lado juridicamente livre e igual, e por outro ainda querer reivindicar uma sonhada igualdade material não existente. Por isso, o presente trabalho,…

Judiciário, mais especialmente, em Peter Häberle e sua teoria sobre a sociedade aberta dos intérpretes da constituição. Nesse aspecto, o estudo da judicialização como um canal de debate ou reivindicação política envolve diretamente as questões do atual arranjo democrático (pós-88) e a busca de legitimidade (ou representatividade) do Poder Judiciário. Palavras-chave: Judicialização da política. Protagonismo judicial. Democracia. No original (Federalist Papers nº 78): “The judiciary, on…

faz com todo rigor a bandidagem ser devidamente penalizada pelos males que praticam contra a Sociedade. Aguardemos pois, que uma nova Constituição, venha penalizar de verdade esses vermes e não como hoje, que só procura beneficiar o bandido e desprestigiar o cidadão ordeiro e trabalhador. Fonte(s):Direito Constitucional II - Prof. Ferreira P.into. PC COP · 10 meses atrás Poder Constituinte Democracia Supremo Tribunal Federal Constituição Federal de 1988 Ditadura Militar…

por parte do democratismo – entendido como corrente que se filia no pensamento de Rousseau e em progressivo contraste com os pensadores liberais, sobretudo os do Séc. XIX, como Constant, Tocqueville e Mill. Feita esta apresentação sumária, serão três os objectivos a que nos propomos alcançar neste estudo: 1. Reconhecer o alcance da crítica de Berlin a uma concepção da liberdade como libertação por um racionalismo compulsivo. 2. Limitar o alcance da crítica, endereçada ao

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA Impeachment de Lugo versus Democracia Impeachment de Lugo versus Democracia A palavra democracia vem da palavra grega “demos”, a qual significa povo, que é quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. No governo democrático, todos os cidadãos exercem o poder e a responsabilidade cívica, de forma direta ou através dos seus representantes livremente eleitos. Os…

INTRODUÇÃO ‘’ Cidadão é um indivíduo que convive em sociedade - grupo de indivíduos entre os quais existem relações recíprocas. Cidadão é o habitante da cidade, é aquele que está no gozo de seus direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. O cidadão ao ter consciência e exercer seus direitos e deveres para com a pátria está praticando a cidadania. É obrigação de cada pais educar o cidadão para que a Constituição seja respeitada.’’…

Loiane Prado Verbicaro∗ 1 INTRODUÇÃO E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho consiste na análise de dois vetores atuais da discussão sobre o papel do Poder Judiciário: a democracia e a judicialização da política. Para tanto, torna-se necessário elucidar alguns pontos sensíveis ligados à essa análise. São eles: Pode-se considerar ofensivo à democracia que questões políticas sejam decididas por tribunais e não pelos representantes eleitos pelo povo? Conceder ao Judiciário a última palavra em…