Os Tratados Internacionais

MATER DEI DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO BRUNA FAÉ SERGIO A. H. CARAMORI” SETEMBRO/2015 1) Conceitue tratado e explique as consequências desse conceito. Tratado é um acordo escrito por meio do qual dois ou mais Estados ou organizações internacionais criam ou pretendem criar uma relação entre eles para produzir efeito na esfera do direito internacional. Já o texto final da Convenção de Viena de 1969, por sua vez, trouxe um conceito bastante detalhado de tratado, que…

CADERNO DE DIREITO INTERNACIONAL – 3º Período 14 de fevereiro de 2013 Prof.: Willian Rocha willian_rocha@hotmail.com A história do DI Antiguidade – 3000 anos antes de Cristo: Crécia e Pérsia, período romano-helenista. O tratado de p as de Westphalia (1648), que encerrou a Guerra dos Trinta anos. As ordenações internacionais dos períodos de domínio da Espanha (1494 CONCEITO Antes das grandes guerras: direito que governa as relações entre os estados ( mesmo nessa época…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO EXERCÍCIO 1) Diferencie Sociedade Internacional de Comunidade Internacional. Opine sobre o assunto. A sociedade internacional pode ser compreendida como um “grupo de comunidades políticas independentes” que, longe de formarem um sistema de comportamento único, buscam por meio do “diálogo e do consenso de regras e instituições”, organizar “suas relações, tendo

Aula 02 (07.08.12) - O Direito Internacional Trata das relações entre os Estados (ente jurídico público). Para tanto, ainda que política ou militarmente um se sobressaia a outro, as nações mundiais se equivalem juridicamente, o que permite uma convivência harmônica na sociedade, sem que um Estado entre em conflito com o outro ao desejar que se aplique as leis do seu território além da sua jurisdição. Aula 03 (09.08.12) - Noções Preliminares Conceito: “É a especialidade do…

Direito Internacional Publico. 1º. Que é Direito Internacional? R: O Direito Internacional nasce para regular as relações entre os Estados – relações interestaduais. Esse é o conceito clássico. O direito internacional moderno surgiu após a segunda guerra mundial a partir de 1945. E a disciplina que regula as relações interestaduais, bem como as condutas das organizações internacionais, intergovernamentais e também dos indivíduos no plano internacional, ainda que a atuação destes…

DIREITO INTERNACIONAL: consiste em normas que governam as relações entre os Estados, mas compreende também normas relacionadas ao funcionamento de instituições ou organizações internacionais, a relação entre elas e a relação delas com o Estado e os indivíduos. O direito internacional, entre outros atributos, estabelece normas relativas aos direitos territoriais dos Estados (com respeito aos territórios terrestre, marítimo e espacial), a proteção internacional do meio ambiente, o comércio…

Direito Internacional Público Tratados Internacionais Prof. Ms. Thiago Fernando Cardoso Nalesso Tratados Internacionais Tratado internacional: “significa um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação particular.”1 Para José Francisco Rezek “tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito…

Direito Internacional Público e Privado – Quadro 01 INTRODUÇÃO Caros acadêmicos, neste semestre, nosso trabalho se voltará para o estudo do Direito Internacional. Entretanto, devemos compreender que o Direito Internacional, como parte da Ciência do Direito, se subdivide em dois ramos, quais sejam: Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Sendo assim, por motivos meramente didáticos, iniciaremos nosso curso a partir do estudo do Direito Internacional…

PINHEIRO FILHO LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA CLÁUDIO HENRIQUE PACHECO CAVALCANTE DIREITOS HUMANOS TRATADOS INTERNACIONAIS São Luis 2012 JANAINA JANSEN SOLEANE FERNANDES COELHO NEIVALDO BECKMAN MORAES GUILHERME AROUCHA REIS COSTA MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA CLÁUDIO HENRIQUE PACHECO CAVALCANTE DIREITOS HUMANOS TRATADOS INTERNACIONAIS Trabalho apresentado à disciplina Direitos Humanos, da Faculdade do Maranhão,…

CURSOS ONLINE – Direito Internacional Público - PROF. RODRIGO LUZ AULA 5: EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO Oi, pessoal, Hoje vamos ver o tópico 8 do edital de AFRF: “Expressão do Consentimento”. EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO O que se entende por “expressão do consentimento”? É um processo pelo qual um país expressa sua concordância, seu consentimento, com relação a determinado acordo internacional. Conforme dispõe a Convenção de Viena, a expressão do consentimento pode ser por: 1) Assinatura 2) Troca de