QUESTOES

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

EXERCÍCIO

1) Diferencie Sociedade Internacional de Comunidade Internacional. Opine sobre o assunto.

A sociedade internacional pode ser compreendida como um “grupo de comunidades políticas independentes” que, longe de formarem um sistema de comportamento único, buscam por meio do “diálogo e do consenso de regras e instituições”, organizar “suas relações, tendo em vista o interesse que os ligam em torno de certos acordos, pactos e princípios” na busca de seus interesses comuns. Diferencia-se da comunidade internacional que “constitui uma unidade natural e espontânea, enquanto a sociedade se apresenta como uma unidade de certa forma artificial”. Na comunidade prevalecem os “valores convergentes, éticos, comuns; na sociedade, valores divergentes, primando a legislação, a convenção, o normatizado”. A sociedade internacional tem necessidade de orientação ética que subordine a economia à política, por intermédio, inclusive, de um ordenamento jurídico internacional eficaz e inequívoco, limitador do laissez-faire sans fronteires no mundo globalizado. Seus problemas exigem soluções que só podem emanar das autoridades públicas cujos poderes, constituição e meios de ação alcançam dimensões mundiais, principalmente no âmbito das Organizações Internacionais.

2) Qual o fundamento do direito internacional público. Explique.

Saber qual o fundamento do Direito Internacional significa: desvendar de onde vem a sua legitimidade e sua obrigatoriedade; ou os motivos que justificam e dão causa a essa legitimidade e obrigatoriedade.
Significa perquirir de onde (de quais fatos ou valores) emana a imposição de respeito de suas normas e princípios. Quais as razões jurídicas da aceitação e obrigatoriedade do Direito Internacional por parte de toda a sociedade internacional.
O fundamento do Direito Internacional não se confunde, entretanto, com