Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

crianças e adolescentes excluídos. A utilização do Direito Penal propriamente dito contra esses grupos apresentava alguns empecilhos. Em primeiro lugar, as crianças e adolescentes excluídos, embora incomodassem a sociedade, nem sempre praticavam atos que podiam ser considerados criminosos, como, por exemplo, perambular pelas ruas. Resultou-se a partir daí na aprovação, pela Assembleia Constituinte, do art. 227 e art. 228 da Constituição Federal, e, posteriormente, pelo Congresso…

sobretudo, pela experiência de vida diária, com a qual crescemos humanisticamente ainda mais. Que Deus nos abençoe sempre e que tenhamos oportunidade de nos encontrarmos como colegas de profissão. Aqui dedico um lugar especial a Professora tão querida e admirável. Agradeço infinitamente a Dra Marinalva S. de Almeida pela dedicação, orientação e confiança. A todos os que amei, amo e que sempre amarei, os quais fizeram parte desta trajetória até aqui percorrida, os meus sinceros…

qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda – pena...” (delito de constrangimento ilegal ); SLIDE 4 c) Constituição Federal: item LXVIII do art. 5º - “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” O direito de ação consiste na possibilidade de se exigir do Estado, dentro das hipóteses…

profissional, seja para atuação em negócios de terceiros, empresas ou para administrar as finanças pessoais. Essas duas áreas são a Matemática e a Contabilidade. A Contabilidade e a Matemática são duas ciências que evoluíram desde a antiguidade. Sempre caminharam juntas, paralelamente ao desenvolvimento econômico e social. Esse desenvolvimento influenciou diretamente todas as atividades relacionadas à cultura, ciência e educação. Sendo a Contabilidade e a Matemática duas ciências…

Enfocam-se, igualmente, sob a ótica do judiciário e da sociedade, velhos conceitos, sem a pretensão de alterar a dogmática jurídica hoje reinante, para apresentar uma relação trabalhista da criança e do adolescente. Apresenta-se este trabalho, buscando sempre o aspecto de atuação de comandos jurídicos e da lei sobre o assunto. No primeiro capítulo, faz-se necessário um estudo da criança e do adolescente no direito do trabalho, abordando sua terminologia e versando sobre o conceito de…

concluímos que o convívio em sociedade é essencial ao homem, e que nenhuma sociedade funcionaria sem a adoção de regras de direito. Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. Essas regras obrigatórias serão chamadas de normas jurídicas. A norma jurídica é o elemento fundamental para a constituição e existência do direito. São essencialmente, regras sociais. Isso significa que a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento…

Ausência, Direitos da personalidade, Domicílio, Comoriência, LICC – Lei de introdução ao Código Civil. 01 (USP – ADVOGADO – 2009) Sobre as associações, é INCORRETO afirmar que: (A) são pessoas jurídicas com fins não econômicos. (B) seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de dissolução e liquidação. (C) somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. (D) não geram direitos e obrigações…

aquele que não tem acesso ao culto,a quem os deuses da cidade não protegem e que nem sequer tem o direito de invocá-los.A entrada do estrangeiro nos templos não é permitida e a sua presença durante as cerimônias era sacrilégio.Dessa forma só era considerado cidadão se eu estivesse de acordo com as leis da igreja e fosse participante do culto aos deuses da época por eles oferecidos.Naquela época a sociedade já existia um racismo muito grande onde muitas pessoas eram excluídas e muitas…

substâncias. Nenhum padrão de consumo de substâncias de abuso está isento de riscos. Desse modo, o consumo de álcool em baixas doses e cercado das precauções necessárias para a prevenção de acidentes é considerado um consumo de baixo risco. O consumo eventual em doses maiores, quase sempre acompanhado de complicações (acidentes, brigas, perda de compromissos) é denominado uso nocivo ou abuso. Por fim, quando o consumo é frequente, compulsivo, destinado a evitar os sintomas de…

tanto que o índice de criminalidade entre esses adolescentes de 12 a 18 anos só vem aumentando. Diante disso, não podemos mais aceitar que esses menores infratores simplesmente por não possuírem dezoito anos continuem sendo considerados inimputáveis. INTRODUÇÃO Quando o assunto é violência surgem muitos debates, dentre eles, como trazer mais segurança para a população, como ressocializar o preso, como puni­los de forma que…