Os Titulares Da Representacao Dos Empregados Poderao Ser

5 NOVAS ATIVIDADES  Anexo VI (criado pelo PLP) (§ 5º-I do art. 18)  arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia  representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros  perícia, leilão e avaliação  auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração  jornalismo e publicidade  ... 6…

artigo. o § 7 O Presidente do Tribunal poderá conferir ao pedido efeito suspensivo liminar, se constatar, em juízo prévio, a plausibilidade do direito invocado e a urgência na concessão da medida. o § 8 As liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas em uma única decisão, podendo o Presidente do Tribunal estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original. o § 9 A suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o

Brasileiro de autorregulamentação Publicitária nasceu de uma ameaça ao setor: no final dos anos 70, o governo federal pensava em sancionar uma lei criando uma espécie de censura prévia à propaganda. Se a lei fosse implantada, nenhum anúncio poderia ser veiculado sem que antes recebesse um carimbo “De Acordo” ou algo parecido. A criação do departamento para controle da publicidade exigiria a contratação de algumas centenas de funcionários. As implicações burocráticas seriam…

público interno, que integra a administração indireta dos entes federativos consorciados e denominar-se-á Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios de Firminópolis e São Luís de Montes Belos, podendo também ser designado pela sigla CIGIRS, doravante denominado simplesmente Consórcio. CAPÍTULO II DA SEDE E DO PRAZO DE DURAÇÃO Art. 2º - O Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios de Firminópolis e São Luís…

o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. É também o direito público subjetivo do Estado-Administração, único titular do poder-dever de punir, de pleitear ao Estado-Juiz a aplicação do Direito Penal objetivo, com a conseqüente satisfação da pretensão punitiva. Tem como características ser autônoma, abstrata, subjetiva e pública. Nas palavras do professor Renato Brasileiro, as Ações Penais serão públicas ou privadas. Certo que a ação…

poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. §4º - Planos de Compra de Ações. O Conselho de Administração poderá outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores e empregados, sem direito de preferência para os acionistas. §5º - Emissões sem Direito de Preferência. Dentro do limite do capital autorizado, a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita…

Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. …

CIPA EPC EPI SAÚDE, SEGURANÇA DO TRABALHO. 1. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA A CIPA é uma comissão composta por representantes do empregador e dos empregados, e tem como missão a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores e de todos aqueles que interagem com a empresa. Seu objetivo é observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir ou até eliminar os riscos existentes e/ou…

de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. 4) Quais os profissionais que compõem o SESMET? R: É determinada a sua composição de acordo com o grau de risco da atividade da empresa e a quantidade de empregados. Os profissionais que podem integrar o SESMT são os seguintes: Engenheiro de Segurança do Trabalho; Médico do Trabalho; Técnico de Segurança do Trabalho; Enfermeiro do Trabalho e Técnico de Enfermagem do Trabalho. 5) O que é…

..................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua............................................................... (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR; 2...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.........................), RG…