Os Titulares Da Representacao Dos Empregados Poderao Ser

Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2º O…

constituem ônus de prova do destinatário. SUM-17 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008 O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado. SÚMULA 164 TST SUM-164 PROCURAÇÃO. JUNTADA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O…

trabalho; • d) ato de pessoa privada do uso da razão; • e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; (Elmo) ACIDENTE DE TRABALHO • • • • • • III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de…

Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2º O…

Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta lei. Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. § 1º Constituem recursos incorporados ao FGTS, nos termos do caput deste artigo: a) eventuais saldos apurados nos termos…

............................................................................................... 46 2- INTRODUÇÃO A Segurança do Trabalho começou a ser alvo das atenções, com mais ênfase, a partir da Revolução Industrial, que teve início nos fins do século XVIII, na Inglaterra. A era das máquinas, como pode ser chamada, revolucionou a indústria, com a criação de maquinários mais velozes, mais possantes, visando aumentar a produtividade. Em contrapartida ao avanço…

AUDIÊNCIA. 1.GENERALIDADES Primeiramente podemos dizer que na audiência, são produzidas diversos atos processuais.Na Justiça do Trabalho , as audiências(ou sessões) são públicas e realizadas na sede do Juízo (ou Tribunal). Em alguns casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo do Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas. O funcionamento das audiências ocorre em dias úteis, previamente fixados, entre 8…

cursoparaconcursos.com.br DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO. Ramo da ciência jurídica, constituído por um conjunto de princípios, normas, regras e instituições próprias, cujo objetivo é promover a pacificação justa dos conflitos entre empregados e empregadores, de forma individual ou coletiva, assim como regular o funcionamento dos órgãos jurisdicionais componentes da Justiça do Trabalho. Portanto, tem como objeto solucionar os conflitos individuais, coletivos e…

vigilância sanitária 20 2.3.7. Alvará de funcionamento 20 2.3.7.1. Senha web 20 2.3.7.2. CCM – Cadastro do Contribuinte Mobiliário 20 2.3.7.3. SQL – Setor,Quadra e Lote do imóvel onde será licenciada atividade que consta no IPTU 21 2.3.7.4. Atividade a ser desenvolvida 21 2.3.7.5. Sindicato patronal 21 2.3.7.6. Certificação digital 22 2.3.8. FGTS e Previdência Social 23 2.3.8.1. GFIP 23 2.3.8.2. Classificação por tipo de GFIP 24 2.3.8.3. Descumprimento do prazo, inexatidão de…

1 Plano de Remunerações e Incentivos “Trata as pessoas como se fossem aquilo que deveriam ser, e ajuda-las-ás a tornar-se aquilo que são capazes de ser.” ÍNDICE I. OBJECTIVOS, DEFINIÇÃO E ANÁLISE DOS SISTEMAS DE REMUNERAÇÕES ................................................................................................................... 3 II. BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................…