Os Titulares Da Representacao Dos Empregados Poderao Ser

SOCIEDADE ANÔNIMA Características Art. 1 A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social Art. 2 Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1 Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2 O estatuto social…

ações, na qual os sócios (acionistas) respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem. • O capital social é a totalidade dos recursos, em dinheiro ou em bens suscetíveis de avaliação, empregados pelos sócios para a constituição da sociedade. • O preço de emissão é aquele no qual a ação é disponibilizada para o subscritor; é o preço pago pelo subscritor em favor da companhia emitente. • O fato dos…

necessidade de obter os cálculos devido ao INSS, para ser recolhido pela empresa no dia 31 de agosto de 2013 . O salario base dos dois sócios é de R$3.416.24 ,onde o valor a ser recolhido 11% ao INSS, o que em 375,79 de cada um, onde somando os dois da um valor de 751,58 com vencimento para o dia 20 de junho de 2010 Onde deve ser calculado os juros e multas em atraso, sabendo que a data a recolher e dia 31 de agosto de 2013. Conforme a tabela pratica a ser aplicada nas contribuições…

empresa de GR 3, com 520 empregados? . 13 - Pode uma empresa ter engenheiro de segurança sem ter técnico de segurança? . 14 - O que é SIPAT? . 15 - O presidente da CIPA goza de estabilidade no emprego? O empregado integrante da CIPA goza de estabilidade no emprego, desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato, conforme artigo 10, II, “a”, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. . 16 - O Cipeiro pode ser…

Direito do Trabalho II. (parte 3) Professora: Daniela Zapata. Férias Conceito: Lapso temporal remunerado, de freqüência anual, constituído de diversos dias seqüenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços ao empregador, com objetivo de recuperação e implementação de suas energias e de sua inserção familiar, comunitária e política. Dispositivo Legal: Art. 129 a 153 da CLT. Direito/Dever: Descansar/Não trabalhar para outro empregador. Férias coletivas: Tem que comunicar…

palavras relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir e até mesmo eliminar os riscos existentes. Será obrigatório em locais: industriais, comerciais, bancários e empresas públicas que tenham o mínimo 50 empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Empresa que não atua nestas condições está sujeita a vistoria do Ministério do Trabalho. Caso confirmado de que não há indícios de CIPA, acarretara notificações e será estipulado…

Plano de Negócios Promotores: Marco Costa Rui Fernandes Índice 1Preâmbulo A Xline, Lda. pretende ser uma empresa organizada e estruturada, para isso iremos elaborar um plano de negócios realista e objectivo. De seguida iremos apresentar os principais pontos do plano de negócios que irá conter um breve sumário executivo e todos os…

TRABALHO 5 2. JORNADA DE TRABALHO 5 2.1 Tempo Residual à Disposição 6 2.2 Tempo In Itinere 6 2.3 Jornadas Não Controladas 6 2.4 Trabalho em Regime de Tempo Parcial 6 3. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO 6 3.1 Atividades ou Circunstâncias Insalubres 7 3.2 Empregado Menor de 18 Anos de Idade 7 3.3 Algumas Situações Especiais 7 3.4 Regime de Compensação de Horas 8 3.5 Prorrogação em Virtude de Força Maior 8 3.6 Prorrogação em Razão de Serviços Inadiáveis 9 3.7 Prorrogação Para Reposição…

________________________________________________________________ 10 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO __________________________________________________________________ 11 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO __ 11 Morte de empregado – rescisão do contrato de trabalho ____________________________________ 12 TRANSAÇÃO DO TEMPO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO ______________________ 13 RESCISÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ANTES DE…

obrigatoriedade das empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados a organizarem e manterem em funcionamento, uma comissão interna de prevenção de acidentes. Segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores,…