Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

costumes. Ambos os participantes haviam deixado suas pistolas na cidade e prometido lutar apenas com armas brancas. Porém, ao sentir que era inevitável a derrota, Bento Amaral atirou contra o Capitão e fugiu. Essa traição não era admitida nos códigos jurídicos e morais vigentes e, por mais que ninguém tenha punido o jovem filho do Coronel, a imoralidade da traição era evidente para todos, inclusive para seu pai. Assim, a regra que veda a traição não era percebida por nenhum dos…

cidades, como Atenas, vai resultar na instituição de um regime democrático. A base de sustentação do que hoje entendemos como democracia ateniense estava no modelo jurídico que lá se desenvolvera. Precisamos entender, então, a relação entre os regimes políticos e as instituições jurídicas, entre o pensamento político e o pensamento jurídico, haja vista serem instâncias inseparáveis no Mediterrâneo Antigo. Na Grécia Antiga, a partir do séc. VIII a.C., viveu-se um processo absolutamente…

vigência, mantém suspensos os efeitos da norma. VACATIO LEGIS (OU VACÂNCIA) Conceito: O espaço de tempo entre a data da publicação da lei na imprensa oficial de sua entrada em vigor. Para o direito interno, de 45 dias, e de três meses para o ordenamento jurídico brasileiro, a serem aplicada no exterior (como embaixadas e consulados para as pessoas que desempenham funções nessas repartições; leis referentes ao estatuto dos brasileiros- LICC, art.1º, §1º). FUNÇÃO: A divulgação da lei nova…

para ele, a jurisprudência é tão somente o Direito em funcionamento. Para Tucci, teórico mais moderno, porém, deve-se levar em consideração as diferenças dos sistemas jurídicos denominados “common law”, de origem anglo-americana, e “civil law”, de origem romanística. No primeiro caso, a jurisprudência é a essência do ordenamento jurídico, altamente coercitivo e formador das decisões de maneira verticalizada. No segundo caso, encontrado no direito brasileiro, codificado ao estilo…

O homem não é auto-suficiente, ou seja, ele não se sente seguro no plano material e espiritual. A certeza das coisas e as garantias de proteção é uma eterna procura do homem. No plano jurídico a segurança correspondem a uma primeira necessidade. Kelsen teve a sua mais alta expressão, o positivismo jurídico onde exalta o valor da segurança. As constantes mudanças que existe m no decorrer devido ao aperfeiçoamento do Direito. Entretanto o conflito da segurança e a justiça é comum na…

descrever a aplicação no caso concreto do sistema de ponderação de princípios. Para os pós-positivistas, o direito não pode ser entendido apenas como um produto acabado, fruto de uma ação legislativa, mas como um processo no qual a análise de como se chega à decisão judicial assume importância capital no entendimento e no funcionamento do sistema. Só com uma visão racional do conjunto de idéias que compõe o processo, é possível oferecer respostas aos operadores jurídicos.7 De caráter…

influencia do sistema das class actions norte-americanas na ação civil publica brasileira. Inspirado nas class actions norte-americanas, o Brasil estabeleceu um sistema processual próprio. O micro sistema de tutela coletiva e liberado pela lei de Ação Civil Publica e Código de Defesa do Consumidor. Por suas particularidades, o processo coletivo e regido por princípios próprios. Portanto, no decorrer da pesquisa serão enfatizadas teses aptas a revelarem que, embora grande parte…

constituintes do Reino Unido. O país faz fronteira com a Escócia ao norte e com o País de Galesa oeste; o Mar da Irlanda está a noroeste, o Mar Celta está a sudoeste, enquanto o Mar do Norte está a leste e o Canal da Mancha, ao sul, a separa da Europa continental. A maior parte da Inglaterra compreende a parte central e sul da ilha da Grã-Bretanha, no Atlântico Norte. O país também inclui mais de 100 ilhas menores, como as Ilhas Scilly e a Ilha de Wight. A área agora chamada de…

privadas de seus direitos e vistas com um valor inferior a de um “objeto”. O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro (DAVID,2002). 2 2. CONSTRUÇÃO HISTÓRICA A história do sistema jurídico romanista se desenvolve em três períodos: um, que se inicia com…

jan./jun. 2011 |9| A CONTRIBUIÇÃO DA ANTROPOLOGIA PARA O CONHECIMENTO JURÍDICO (PEQUENO GUIA RUMO A NOVOS ITINERÁRIOS). The Contribution of Anthropology to the Legal Knowledge (a litlle guide towards new itineraries) 1 Elisabetta Grande2 RESUMO O presente artigo tem uma dupla finalidade. Em primeiro lugar, visa traçar as grandes linhas do pensamento jus-antropológico desenvolvido após o chamado realismo jurídico, com a finalidade de evidenciar os nexos que vinculam dois…