Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

mudanças no cenário mundial, segundo Lastres e Albagli (1999, p.10) [...] estaríamos caminhando para um mundo sem fronteiras com mercados (de capitais, informações, tecnologias, bens, serviços etc.) tornando-se efetivamente globalizados e para um sistema econômico mundial dominado por “forças de mercado incontroláveis”, sendo seus principais atores as grandes corporações transnacionais socialmente sem raízes e sem lealdade com qualquer Estado-Nação [...]. A contabilidade, como ciência…

direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou tradições culturais. Pode-se falar em história do Direito Romano e suas instituições, do Direito português, do brasileiro, da Common-law, ou se estender ao plano mundial. Sabe-se, por exemplo, que segundo a tradição europeia continental, a história do Direito Romano e de suas instituições tem grande importância — menor na tradição anglo-americana e quase nenhuma para os povos de tradição islâmica. É necessário…

do Reino Unido.1 2 3 O país faz fronteira com a Escócia ao norte e com o País de Gales a oeste; o Mar da Irlanda está a noroeste, o Mar Celta está a sudoeste, enquanto o Mar do Norte está a leste e o Canal da Mancha, ao sul, a separa da Europa continental. A maior parte da Inglaterra compreende a parte central e sul da ilha da Grã-Bretanha, no Atlântico Norte. O país também inclui mais de 100 ilhas menores, como as Ilhas Scilly e a Ilha de Wight. A área agora chamada de Inglaterra foi…

político: um expediente da modernidade. 3. Potestatividade e textualidade do direito no planeta do civil law: o exílio da interpretação/aplicação. 4. Um resgate para o direito: exprime a sociedade antes do que o Estado. 5. Por uma visão ordenamental do direito. 6. Normas e formas, comandos e textos na relação com a hodierna mudança tecno-socioeconômica. 7. Redescoberta da complexidade do ordenamento jurídico: a revanche da praxe. 8. O direito e o seu enraizamento no extrato dos valores.…

influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?”. Segundo Bobbio, não é possível analisar a norma jurídica de forma isolada, sem atingir o sistema em que ela está inserida, ou seja, o ordenamento jurídico. Ora, mas o ordenamento jurídico existe para regular as relações humanas. "O homem é o lobo do homem"(Thomas Hobbes).Essa visão hobbesiana é a mais próxima dos fatos sociais que norteiam a caminhada da humanidade…

Lei 12.016/09 I. Breve introdução Uma análise do funcionamento judicial dos dois grandes sistemas jurídicos ocidentais – o direito continental europeu e a common law – revela, de modo translúcido, as distintas intervenções admitidas em cada um para a superação do descumprimento de obrigações de fazer infungíveis, pelos respectivos sujeitos situados no pólo passivo do enlace obrigacional. Os dois sistemas incorporam, de maneira própria, as influências recebidas do direito processual…

individuais, não somente em relações entre particulares, mas também entre estes e o ESTADO. Qual foi o primeiro objetivo do Direito Administrativo? O primeiro objetivo do Direito Administrativo foi submeter a Administração Pública a um regime jurídico e com isto limitar os poderes do Estado. Qual foi a importância da Revolução francesa para o surgimento do Direito Administrativo? A importância da Revolução Francesa para o Direito Administrativo pode ser relacionada com a instauração…

C.)[carece de fontes]. Posteriormente, aprimorou-se com as leis votadas pelas assembleias, com os decretos do senado e teve sua completa sistematização no período do império. Compunha-se de três grandes ramos: Sistemas legais do mundo: Sistema romano-germânico Common law Jurisdição mista (direito romano-germânico e comum) Direito consuetudinário Lei islâmica (Sharia) O ius civile (Direito civil), aplicável apenas aos cidadãos de Roma. O ius gentium (Direito das…

interpretação se tenha por judicial que figure na parte conclusiva da sentença, que faz coisa julgada. Nos Motivos, além de lhe faltar cunho de generalidade, não desponta perante terceiros nem para outros órgãos judicantes. Ocorre diversamente na common law, em que a ratio decidendi vincula valendo mais que como obiter dicta (Prof. João de Castro Mendes, Direito comparado, Edição AAFLD, Lisboa, 1982-1983, p. 212). 8. Doutrinária é a interpretação que emana da obra do jurista, em…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE A primeira formulação do princípio da legalidade não se encontra na Magna Carta, a qual contém a origem da denominada rule of law (garantia jurisdicional), própria do Direito Anglo-saxão, mas num sentido diferente do princípio de legalidade penal do sistema continental (predomínio da lei sobre o órgão judicial). No sistema anglo-saxão, a "lei da terra", fundada no Direito natural e aplicada pelos Juízes ordinários, chega a predominar sobre as leis…