Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

(que concerne aos órgãos aos quais pertence o poder de controle) pode-se ressaltar dois grandes sistemas de controle judicial de legitimidade constitucional das leis: O sistema "difuso", ou seja , aquele em que o poder de controle pertence a todos os órgãos judiciários de um dado ordenamento jurídico ; o sistema "concentrado", em que o poder de controle se concentra em um único órgão judiciário. O sistema "difuso" ou "americano" de judicial review encontra-se , sobretudo, em muitas…

[1][2][3] O país compartilha fronteiras terrestres com a Escócia ao norte e com o País de Gales a oeste; o Mar da Irlanda está a noroeste, o Mar Celta está a sudoeste, enquanto o Mar do Norte está a leste e o Canal da Mancha, ao sul, a separa da Europa continental. A maior parte da Inglaterra compreende a parte central e sul da ilha da Grã-Bretanha, no Atlântico Norte. O país também inclui mais de 100 ilhas menores, como as Ilhas Scilly e a Ilha de Wight. A área agora chamada de…

Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais; v III ‐ “A Moral limita‐se a estabelecer e a garantir um ambiente de ordem, a partir do qual possam atuar as forças sócias”; f IV ‐ A teoria dos Círculos Secantes ‐ Para Jeremy Bentham (1748‐1832), a representação geométrica da relação entre os dois sistemas não seria a dos…

O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? The Brazilian criminal procedural system Accusatory, mixed or inquisitorial? Salah Hassan Khaled Jr.* Resumo: Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de…

.....................7 8. A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NOS PAÍSES DE TRADIÇÃO JURÍDICA CONTINENTAL EUROPÉIA...................................................................8 1. BREVES ALUSÕES À FONTES DO DIREITO ANGLO-AMERICANO E DO DIREITO CONTINENTAL EUROPEU......................................................................8 2. A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO CONTINENTAL EUROPEU......................................................................................

desumana do código. Ao decorrer deste trabalho será apresentado o conceito positivista da sociedade atual e os autores que deram origem a essa corrente. 1 O POSITIVISMO FILOSÓFICO E O DIREITO POSITIVO Segundo Francesco Carnelutti1 o Positivismo Jurídico é uma espécie jurídica do positivismo. Além disso, ele considera que o positivismo é um meio termo entre o materialismo e o idealismo. O primeiro declara que a realidade está na matéria, o segundo diz que está além da matéria, os dois…

rei iria poder contar com o nobre e o nobre com o servo. O senhor feudal não podia dar nem vender, mas também era hereditário. Rei: Homem sem exercito e sem poder real, figura simbólica até o sec XII. Apenas vinculo de lealdade. Principal laço jurídico: Lealdade Contrato que tinha de direito e deveres correspondentes: Contrato de Vassalage. Logo as estruturas feudais comem a se erguer Modo de produção no feudalismo: Construções diferentes, mas tem a possibilidade de se estabelecer…

pelas inovações produzidas pelo capitalismo industrial, dentre elas, o uso indevido das “corporations”, com vistas à consecução de fins ilegítimos. O embrião da desconsideração surgiu com o fato ocorrido na Inglaterra em 1897, onde o sistema jurídico é o da Common Law, em que a fonte precípua do direito é o costume. Ocorre que neste ano a questão (desconsideração da personalidade jurídica) foi levantada no julgamento do caso Salomon vs. Salomon & Co. decidido pela Câmara dos Lordes, que…

LEITURA BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. Compilação por Nello Morra; Tradução e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA ALEMANHA O surgimento do positivismo jurídico passou por uma polêmica no romantismo. Esta passagem foi descrita por Meinecke na obra AS ORIGENS DO HISTORICISMO. O Historicismo , no campo filosófico jurídico, teve sua origem com a Escola…

(MORIN, 2001). O ensino em geral, especialmente o jurídico, presos ao paradigma cartesiano, privilegiaram a separação, em detrimento da ligação, e a análise, em detrimento da síntese. Como conseqüência, a ligação e a síntese continuam por demais subdesenvolvidas. Tenta-se, pois, estabelecer, na medida do possível, as conexões necessárias a fim de se desenvolver um trabalho que permita tirar conclusões a demonstrar que muitos fenômenos jurídicos estão interligados a acontecimentos…