Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO 1. INTRODUÇÃO A sociedade desigual Romana gerou uma série de instituições políticas e jurídicas, bem como um ambiente de conturbação e de conflitos. Principalmente entre as classes dos patrícios e dos plebeus. Aonde os proprietários de terras, possuíam regalias e eram tratados com distinção. Já os escravos eram classificados como res (coisa), uma espécie de propriedades de seus “donos”. Veremos

que a terminologia é um grande problema para quem estuda o Direito, conhecer a taxonomia de sua disciplina, saber o que as palavras significam passo a passo, pois o direito é uma disciplina essencialmente verbal. "A linguagem é a base do raciocínio jurídico, do mesmo modo que o cálculo pode ser a base do raciocínio matemático, e está para o jurista como o desenho para o arquiteto". Escolhamos uma ou duas palavras do idioma comum trazidas para o campo da ciência jurídica. Ocupação,…

História do Direito DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO (Francisco Véras Neto) 1. Introdução O Império Romano e suas várias etapas históricas estão fixados cronologicamente

A expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo filosófico, a única ligação entre elas é que as maiorias dos filósofos positivistas também aderiram à ideia do positivismo jurídico. A expressão "Positivismo Jurídico" nasce da locução Direito Positivo, contraposta ao Direito Natural, a distinção entre tais conceitos se da basicamente pelo conceito, em que um se preocupa com aquilo que é convenção da natureza (Direito Natural) e o outro com aquilo que provém dos homens…

Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram” HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11154&revista_caderno=15"

arena política (MACIEL; KOERNER, 2002, p. 117), por meio da efetiva participação no processo referente à formulação e/ou implementação de políticas públicas - a política se judicializa com o objetivo de promover o encontro da comunidade com o seu sistema de valores constitucionalmente assegurado. Com a consolidação desse fenômeno percebe-se certa aproximação entre o direito e a política, bem como uma mitigação ao conceito de legitimidade democrática, compreendida como simples…

este postulado." (12)Apenas se comprovado cabalmente o desvio no uso da pessoa jurídica é que cabe falar em desconsideração, e sacrificar a autonomia patrimonial. A personificação das sociedades é dotada de um altíssimo valor para o ordenamento jurídico, e inúmeras vezes entra em conflito com outros valores, como a satisfação dos credores. A solução de tal conflito se dá pela prevalência do valor mais importante (13). O progresso e o desenvolvimento econômico proporcionado pela pessoa…

No âmbito jurídico, o debate sobre controle de constitucionalidade fica muitas vezes limitado a discussões sobre ações processuais e efeitos de decisões judiciais, e as únicas conclusões possíveis acabam se restringindo à escolha desse ou daquele modelo, à proposição dessa ou daquela ação, à discussão sobre se deveríamos ou não ter um controle concentrado e um tribunal constitucional, ou ainda à definição dos efeitos das decisões judiciais de inconstitucionalidade (no jargão jurídico, efeitos ex

reiteradamente decididas há tempos freqüentam o ambiente jurídico. - Com a EC 45: Efeito vinculante. - Razoável duração dos processos, celeridade, segurança jurídica, isonomia. - Modelos do direito para efeito da súmula vinculante: a) Modelo do direito codificado continental (civil law): Brasil: Atende ao pensamento abstrato, que tenta obter normas gerais organizadoras; b) Modelo do precedente judicial anglo saxão (common law): Sistema judicialista: EUA: Obedece a um raciocínio…

será adotado como base para decisões em disputas jurídicas futuras, dentro de certos limites. Como nas regras do xadrez: se um ordenamento jurídico consiste em um pequeno numero de normas concisas e invariáveis (peões), seria previsível o final, tudo se essas normas estão presentes de um modo ativo na MENTE DO JUIZ. MAS ESTE NÃO É O CASO. O ordenamento jurídico está em um continuo processo de evolução, não é apenas um conjunto de normas, O JUIZ NECESSITA ABRIR CAMINHO ATRAVES DE…