Análise da inversão do onus da prova no NCPC

ONUS DA PROVA NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil Brasileiro é de 1973. Visivelmente, vivia-se outra realidade há 41 anos. A característica mais marcante é que o país vivia uma Ditadura militar nesta época. Atualmente, vivemos em um Estado Democrático de Direito pleno, apesar de ainda não estar maduro suficiente. A reforma que se iniciou em 2009 e perdura até os dias de hoje se faz necessária pelo excesso de tempo e reformas do Código em vigor. Bem, dentre os milhares de pontos que sofrerão alguma mudança, destacaremos o do ônus da prova. Essencial ao processo, pois por onde é que o juiz fará seu juízo, elas receberam um tratamento diferenciado do atual, que será visto adiante. A PROVA Antes de mais nada, há de se falar um pouco sobre a prova, que é de grande relevância para o direito processual, já que é o meio para se demonstrar em juízo o que é alegado , para que com liberdade, haja o convencimento do magistrado a favor de quem a produz. Ela é imprescindível para se chegar à solução dos conflitos de interesses, que é o objetivo principal do processo. Desta forma, a prova é inevitável para a resolução dos conflitos. ATUAL CÓDIGO O atual Código prevê a chamada Teoria Estática da Prova prevendo que quem alega tem o ônus de provar tal alegação, conforme o artigo 333 do atual diploma. O parágrafo único, para efeitos de constatação, prevê a nulidade de diversificar ônus da prova em casos de direitos indisponíveis e

Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Izabella Naccaratti André Friedrich Rio de Janeiro 2013 Izabella Naccaratti André Friedrich A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS NO PROCESSO COLETIVO Belém 2010 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS NO PROCESSO COLETIVO Pré-projeto de…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: alteração trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 Bauru 2015 RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: alteração trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito…

.................................9 2.1 Ciências mecânica ................................................................................................9 2.1.1 Mecânica Geral ................................................................................................10 2.1.2 Dinâmica ...........................................................................................................10 2.1.3 Mecânica de Sólidos…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TURMA 19 Há justificativa para, atualmente, dividir os requisitos de admissibilidade do processo em pressupostos processuais e condições da ação? 2013 1. INTRODUÇÃO A condição da ação nada mais é do que uma categoria criada pela Teoria Geral do Processo Civil que esta relacionada a um dos elementos da ação (partes,…

FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA CURSO DE DIREITO 192214599060 A morosidade do judiciário brasileiro x o principio da eficiência no processo judicial: um estudo de caso a partir da análise da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga. 5ºDirAPonte Nova 20155ªDirAA morosidade do judiciário brasileiro x o principio da eficiência no processo judicial: um estudo de caso a partir da análise da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade…

Graduação em Engenharia Civil | 2015.2 Geologia – 5° Período Luís Filipe Vilar Martinho 2. Estrutura Interna da Terra Graduação em Engenharia Civil Geologia – 5° Período luis.martinho@univale.br 2. Estrutura Interna da Terra Introdução A evolução da Terra é o resultado do embate das forças da natureza, que se manifestam na dinâmica interna (vulcões, terremotos, etc.) e na dinâmica externa (erosão, sedimentação, etc.), forças destrutivas e criativas da natureza. Enquanto os…

plano de treinamento e desenvolvimento...................06 3-Avaliar as dificuldades para implementar os planos acima e seus resultados,visando atender um sistema de qualidade.............................................09 4- Empreendedorismo e estratégia de negócios e desenvolvimento sustentável...10 5-Técnicas de negociação.....................................................................................10…

A Segurança Pública e os Municípios Relatório do Grupo de Trabalho de Segurança Pública do Comitê de Articulação Federativa Outubro de 2003 Atualização do Debate Março de 2004 Comitê de Articulação Federativa Grupo de Trabalho de Segurança Municipal Relatório e Diretrizes de Trabalho Outubro de 2003 1. Introdução Nos últimos anos, o Brasil – e, em larga medida, a América Latina – tem vivenciado um crescente envolvimento do poder local, por meio das prefeituras…