Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

Direito Costumeiro ou comum, ou common law, ( reconhecidas pelas pessoas através dos costumes, é o Direito Aceito) adotado principalmente nos países de lingua inglesa (pertencentes a comunidade britânica) e E.U.A.. Fundamentações gnosio-epistemológicas à parte, a influência do direito romano sobre o Direito nos países europeus(entre eles Portugal, nosso descobridor e colonizador) é imensa e perdura até hoje. Uma das grandes divisões do direito comparado é o sistema romano-germânico,…

mais relevante do conjunto – à garantia dos direitos individuais e coletivos. Dentro do contexto de uma ordem democrática, a questão do controle de constitucionalidade adquire profunda relevância, principalmente se considerarmos que, no âmbito jurídico, a grande descoberta do pensamento moderno está nas Cartas Constitucionais, entendidas como lex superior, cuja grande inovação não se encontra na idéia em si mesma, mas no caráter universal por ela assumido neste período, principalmente a partir

conflitos -Deve ser harmonizado conforme a convicção prevalente na sociedade -O direito por si não satisfaz, porque havendo conflito pelo bem pretendido, deverá haver a solução do conflito. -O conflito é caracterizado pela resistência de alguém ou veto jurídico a satisfação voluntaria. -Conflito também é chamado de lide. A lide não é um delito, mas é um germen dele. A evolução do direito positivo Direito primitivo -Direito essencialmente sagrado e religioso -Transmissão pelo…

significa a tendência para enfeixar em lei toda a matéria jurídica, em regra, uma parte do direito, de modo a dar, nessa parte, unidade de tratamento jurídico às relações jurídicas que dela brotam. Tal lei se denomina Código. Mas, codificação, como movimento jurídico, não é a feitura de um código. Muitos países que pertencem ao sistema da Common Law têm alguns códigos. Significa sim a adesão ao direito escrito, ao direito codificado ou legislado. Nesse caso, em códigos, estão os…

aborda de forma não simplista mas de fácil compreensão a reflexão do papel da história do direito.Com a afirmação de que a atual posição dos juristas tem o papel fundamental na recuperação da complexidade e unidade do grande leque jurídico que é o Direito. 2-) O Sistema Jurídico Medieval e a Civilização Medieval A experiência medieval do direito deve muitos aspectos peculiares se relacionada com a experiência jurídica da modernidade, aliás em várias características se opõe ao direito…

2. EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Nosso sistema constitucional, desde a proclamação da República, foi presidencialista, e federativa é a forma de Estado que adotamos. Depois, em razão de grave crise político-militar, em 1961, foi implantado o parlamentarismo, que não vingou, pois em 1963, foi restabelecido o presidencialismo. Nossa constituição teve por modelo a norte-americana; é escrita, inflexível, pois só pode ser modificada por lei constitucional, com observância de…

assunto público, e que qualquer cidadão bem educado poderia decidir. A PROFISSIONALIZAÇÃO E OS LEIGOS NA HISTÓRIA DO PROCESSO EM ROMA: 2.1- Houve a interferência do poder político. 2.2- Teve criação jurídica criada no período clássico, com sistema judicial-processual pouco burocratizado e não profissional. 2.3- O processo formular tinha sua função exercida pelos seguintes; 2.3.1- Pretor - tipo de magistratura sujeita a eleição anual, com a função de manter a paz e a ordem…

Sociologia Jurídica | - Perspectiva do observador-Estudo da sociedade e do ordenamento jurídico | Idade Antiga | Grécia: -Escravagista-Homem Grego (identidade)-Politéia X StásisRoma:-Escravagista-Homem Romano (identidade)- “Res publica” (coisa pública)-Sua Queda causou o fim da Idade Antiga | Idade Média | - Feudal: Senhor e servo-Cristão (identidade)-Sociedade não consegue conviver com as diferenças (St° Tomás de Aquino) | Idade Moderna | - Capitalista-Burguesia X Proletariado- Sociedade

SISTEMA GERMÂNICO 1. SURGIMENTO A formação do sistema jurídico romano-germânico, está relacionada ao renascimento cultural que se produz nos séculos XII e XIII no Ocidente europeu. Com oredescobrimento do Corpos Juris Civilis (obra jurídica fundamental - legislação criada para atender às demandas e litígios vivenciados à época), no século XII, surgiu o sistema romano-germânico. Dandoinício a sua aplicação em países como Itália, Portugal, Espanha, Alemanha (recebida em alta escala), Bélgica e

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…