Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

palavra "direito" possui mais de um significado correlato: É o sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: É o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um…

especifica um quadro balizado em uma monarquia constitucional recentemente surgida e uma economia sustentada na agroexportação. Um pais que acabara de conquistar a suposta independência, eminentemente agrário, sendo apresentado a um novo universo jurídico que era fruto daquelas particularidades. No entanto, no ponto final do dito período concentra-se um momento tanto social como econômico que se diferenciava do anterior e no que diz respeito a legislação, ganham vida à primeira das…

Portanto, o homem é um animal apto a viver em comunidade, sociedade e nas mais diversas conglomerações de seres vivos. 2. As razões Históricas dos Desentendidos e Incompreensões Escolhas dominantes e determinantes da história jurídica da Europa continental pelos últimos duzentos anos foram consolidadas em um vínculo muito forte e completamente novo entre poder político e direito. O Estado é a cristalização da sociedade em que a crença da virtude da lei estendeu-se até hoje, pela…

o risco provável de uma separação entre direito e sociedade. 2.As Razões Históricas dos Desentendidos e Incompreensões Esse resultado negativo é a consequência de escolhas dominantes e determinantes no cenário da história jurídica da Europa continental durante os últimos duzentos anos e que foram consolidados em um vínculo muito forte e completamente novo entre poder político e direito. O poder político, transformado cada vez mais num Estado, mostrou um crescente interesse pelo…

mérito indiscutível da cultura romana ter lido o mundo em termos jurídicos. Apareceu nesse ponto da história a figura do jurista. Ele elaborou técnicas e um estilo de análise lógicos, apreendidos das nascentes gregas, que serviram para dominar o particularismo dos fatos. Foi uma cultura inserida num forte individualismo econômico, num fundo patrimonialista e que constituíram para a futura burguesia um precioso suporte técnico-jurídico de conservação social. O jurista era chamado a…

ressalta uma diferença fundamental entre os sistemas de influência inglesa e os de influência romana: nestes, as soluções de justiça se orientam através de uma técnica que tem como ponto de partida a lei; naqueles, a técnica para alcançar o mesmo objetivo parte das decisões judiciais. Não obstante, na descoberta e realização da justiça, esses sistemas distintos se convergem para um único ponto: a unidade do direito ocidental. Analisemos a seguir a Common Law. O período anglo-saxão…

existente na norma 3) Sociologia do Direito - Direito e Sociedade - Fenômeno jurídico do ponto de vista social: > adaptação do direito à vontade social > cumprimento das leis vigentes > consequências das leis estabelecidas 4) História do Direito > Institutos jurídicos do passado > Adequada compreensão do contexto históricos das normas 5) Direito Comparado > Compara e estuda ordenamentos jurídicos de diferentes países > CARACTERÍSTICAS DO…

de ser adotado nas universidades da Inglaterra. Durante a Common Law, começaram a ser expedidos os mooms, que eram sentenças que continham sanções pecuniárias por ofensas contra a pessoa e o patrimônio, dando origem ao Direito Penal na Grâ-Bretanha. Tratava-se também de uma forma de limitar o poder do rei, para que a organização política se mantivesse longe de uma monarquia absoluta excessivamente centralizada. A expressão Common Law pode ser traduzida por direito comum ou…

um Governo balanceado, em que os diversos órgãos, num sistema de pesos e contrapesos, se equilibram de forma a impedir a formação de um poder absoluto, confunde o sentido jurídico com o sentido sociológico, identificando um órgão do Estado com uma classe social. Diante dos ensinamentos apresentados por Montesquieu, verifica-se o conceito de equilíbrio constitucional nas democracias atuais, onde o poder emana do povo. Opta-se por um sistema bicameral, já que, concentrando os poderes…

moderno de alguns países se apóia. Em contraste, a Common law (lei comum) é baseada na lei germânica. O sistema romano-germânico é o sistema jurídico mais disseminado no mundo, baseado no direito romano, tal como interpretado pelos glosadores a partir do século XI e sistematizado pelo fenômeno da codificação do direito, a partir do século XVIII. Pertencem à família romano-germânica os direitos de toda a América Latina, de toda a Europa continental, de quase toda a Ásia (exceto partes do…