Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

da Europa continental, por sua vez, foi se ancorando, a partir do século XIII, em um modelo misto de direito romano, canônico e germânico, racionalmente construído e centrado na decisão de juízes. Seu bastião era um sistema de provas que permitisse alcançar a verdade que mais se aproximasse da verdade divina (Langbein, 2006). Valia-se, para tanto, de testemunhos oculares considerados idôneos ou da confissão do réu. Entretanto, dada a dificuldade de obtenção de testemunhos, o…

Curso De Direito Constitucional Contemporâneo (Luís Roberto Barroso) O termo constitucionalismo é de uso recente no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental que significa limitação do poder e supremacia do estado. Em um estado constitucional existem três ordens de limitação do poder: as limitações materiais onde há valores básicos e direitos fundamentais que devem ser preservados, como a dignidade da pessoa humana, a justiça, a…

cumpridas, a qual, contudo não chegou a se desenvolver satisfatoriamente. Era necessário relativizar a autonomia patrimonial para não chegar a resultados contrários ao direito. A desconsideração desenvolveu-se inicialmente nos países da Common Law, pois no direito continental os fatos não têm a força de gerar novos princípios, em detrimento da legislação. Na maioria da doutrina se reputa a ocorrência do primeiro caso de aplicação da desconsideração da pessoa jurídica o Caso Salomon x…

especialmente no Código Civil de 1916. 1.A CODIFICAÇÃO DO DIREITO A codificação é um movimento jurídico aparecido no Ocidente no século XIX, em função do qual os direitos ocidentais, quanto à forma, se dividem em: direito continental, ou direito codificado, que compreende o grupo francês, tendo por ponto de partida o Código de Napoleão ( Code Civil des Français), e o grupo alemão; e sistema do Common Law ou do grupo Anglo- Americano. O movimento, apesar de não ser muito antigo, pois…

do Estado de Direito, por Danilo Zolo.... O Estado de Direito: um a introdução histórica, por Pietro C osta .................................................................................. 3 95 A EXPERIÊNCIA EUROPÉIA E NORTE-AM ERICANA Rulc o f law e "liberdade dos ingleses". A interpreta­ ção de Albert Venn Dicey, por Emilio Santoro .................. Soberania popular, governo da lei e governo dos ju i­ zes nos Estados Unidos da América, por Brunella Casalini…

e os Sistemas Constitucionais Recife, 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE RECIFE JUNHO / 2013 A RECEPÇÃO LEGISLATIVA E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS 1. RELEMBRANDO ALGUMAS NOÇÕES EPISTEMOLÓGICAS Os ordenamentos…

Corredor Sírio-Palestino (Líbano, Israel, Jordânia, Síria, Turquia e Iraque), tendo sido dominada ao longo da história pelos Sumérios, Assírios, Babilônicos e Caldeus. b. Direito Sumério: b.1. Código de Ur-Nammu: b.1.1. Histórico: Trata-se do texto jurídico mais antigo de que se tem notícia, datando de aproximadamente 2.050 a.C, trazendo em seu bojo noções de Direito Penal e outras normas de regulação social, tendo sido encontrado em Susã (Irã) por volta de 1952. Atualmente…

direito civil: parte geral 42 ed. São Paulo: Saraiva 2009 (v.1). - Pereira, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: Introdução ao direito civil 22 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Sistema do Código Civil 1.1. Definição de Sistema Jurídico 1.2. Direito Publico e Direito Privado 1.3. Objeto e Fontes do Direito Civil 1.4. Codificação 1.5. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro 2. Sujeitos de Direito 2.1. Pessoa Natural:…

aspect behind each one of these models of scientificity and emphasise the interrelationships between them. Keywords: paradigm – legal dogmatics – sociology of law – Thomas Kuhn. 1 Introdução Na cultura jurídica ocidental de tradição romano-germânica[1], no âmbito da qual se circunscrevem os países da Europa continental e da América Latina, a dogmática vigora como paradigma da ciência jurídica e alça-se a legislação positiva à condição de principal fonte de normatividade.…

Idealismo jurídico Origens e dissenções do pensamento jurídico Este capítulo se dedica especialmente ao estudo das correntes do pensamento jurídico influenciado pelo idealismo filosófico como pressuposto de formalização. Procuramos evitar uma abertura extensa das linhas de pensamento e suas segmentações, concentrando a exposição sintética no jusnaturalismo jurídico e sua vertente racionalista, no positivismo legalista ou exegetismo jurídico, em que ressaltamos as suas conexões de…