Os Significados Do Direito

do acadêmico, do capítulo IX do livro Curso de Direito Tributário do eminente Paulo de Barros Carvalho. Aqui, não se buscou exaurir o tema, visto que bastante complexo, sendo mais uma tentativa de transportar para a órbita dos conhecimentos do presente subscritor algumas das definições e conceitos ali existentes. DELIMITAÇÃO DO CONTEUDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” e FATO JURÍDICO” De início, o autor chama a atenção dos exegetas que o Direito não pode ser tido como sabido pela…

principal fonte de Direito, a interpretação literal assume importância que vai se esvaindo com a maior conscientização jurídica da sociedade, ao perceber, de um lado, que o legislador humano - diversamente do divino - também traduz no texto legal os interesses parciais que pretende proteger, e que é impossível ao legislador prever toda a multidão de casos que acontecem no mundo fático.A interpretação que interessa ao Direito é uma atividade voltada para reconhecer e reconstruir o…

Caso Concreto 1: Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos…

Um dos problemas da hermenêutica reside no fato de que: a) Resposta Selecionada: c. há um grau de subjetivismo na interpretação das normas (o intérprete revela sua “posição no mundo”). Respostas: existem muitas ciências que interferem no Direito. a. o Direito traduz uma ciência exata (e a hermenêutica atrapalha). b. c. data:text/html;charset=utf­8,%3Cdiv%20id%3D%22pageTitleDiv%22%20class%3D%22pageTitle%20clearfix%20%22%20style%3D%22display%3A%20… 1/7 21/03/2015…

pelos profissionais de Direito; Termos técnicos próprios de juristas que dificultam a compreensão de pessoas leigas; A importância do português para o jurista para que haja uma perfeita comunicação quanto em relação ao seu cliente quanto ao juiz; O profissional de Direito deve estar pronto para utilizar todos os níveis e formas de linguagem; A palavra como linguagem em si é a ferramenta mais importante para o operador de Direito; Palavras da língua portuguesa com vários significados,…

juízes da localidade entenderam de maneira diversa, uns condenando-os, outros absolvendo. No decorrer demonstrará sobre interpretação das normas jurídicas, visto possuir inúmeras classificações, servindo como base aos operadores do Direito, para tentar alcançar o real significado do que está expresso no ordenamento. Realizará também um paralelo entre a interpretação das normas jurídicas frente ao caso do livro em estudo, destacando as partes mais importantes dos julgamentos dos quatro…

português jurídico – erros frequentes. • Numeração e estrutura dos artigos de Lei. Regência de alguns verbos jurídicos. • Reforma ortográfica – acentuação. Expressões no vocabulário jurídico. • Repertório vocabular erudito. Abreviaturas e siglas no Direito. Estrangeirismos. • Elementos básicos da estrutura frasal. Texto, contexto, intertexto. • Elementos básicos da estrutura frasal. Coesão e Coerência. • Argumentação jurídica. Comunicação e discurso jurídico. • Comunicação…

MACHADO, Hugo de Brito. O Direito à Jurisdição e o Direito de provar. (Revista Dialética de Direito Processual nº 125). 2013. “O Direito à jurisdição, envolve o direito de produzir prova, que é, portanto, garantido pela Constituição, na medida em que esta nos garante a tutela jurisdicional”. (Pág. 24) “É de vital importância o direito de demonstrar que o fato existe, e que ocorreu dessa ou daquela forma. Sem a prova do fato do qual decorre, muitas vezes o direito é denegado…

POLÍTICA Significado clássico: Política – A palavra na palavra pólis (politikós), que significa: tudo que se refere às cidades e conseqüentemente ao que é urbano, civil, público, social e sociável, ou seja, relaciona-se com a Cidade e a tudo o que lhe diz respeito. O termo expandiu-se graças à grande obra de Aristóteles intitulada POLITICA, que é considerada o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisões do estado, e sobre as varias formas de governo, com significação mais…

A VIDA POLITICA – NO PONTO DE VISTA DE MARILENA CHAUÍ. De acordo com o que descreve Marilena Chauí, a Política tem dois significados, sendo eles: O Governo – que seria a política realizada por certo tipo de profissional – denominado o Político. Uma Ação Coletiva – que seria, por exemplo, o movimento estudantil nas ruas, reivindicando conquistas, leis e direitos feito por membros da sociedade. Entende-se que a Política pode ser uma profissão, onde se refere a uma atividade de governo que