Os Significados Do Direito

Teoria do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 98-131. 3. Atividade de Aprendizagem 3.1. Questões 1- Defina o significado dos termos “lei”, “norma” e “regra”. 2- Defina Norma Jurídica e enumere suas principais características. 3- Discorra sobre a Classificação das Normas Jurídicas. 4- Discorra sobre a aplicação das normas jurídicas (subsunção e silogismo jurídico). RESPOSTAS: 1 – Segundo o Manual de Introdução à Teoria do Direito, no cotidiano dizemos que o direito…

Jesus nº 27 Introdução ao Estudo do Direito Profº Marcia “Nem tudo que data licito é justo.” Direito x Justiça “Nem tudo que data licito é justo” Direito x Justiça Nos dias de hoje muitas pessoas ainda acham que Direito e Justiça tem o mesmo significado, mas na verdade elas tem significados diferentes : O direito tem inúmeros significados, mas simplificadamente, direito é um conjunto de leis em…

Advogada da União em exercício no Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União em Brasília, DF. -------------------------------------------------------------------------------- Os métodos interpretativos de Ronald Dworkin e o Direito como integridade » Esther Regina Corrêa Leite Prado Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar quais os métodos interpretativos sugeridos por Ronald Dworkin para buscar a melhor aplicação das normas jurídicas aos casos…

INTERPRETAÇÃO ART. 107 Para o poder judiciário a interpretação é feita pelos órgãos encarregados de administrar ajustiça, ou seja, pelos juízes de direito e os tribunais, isso é feito de forma de grande importância, pois se trata de “é o interprete necessário e permanente da lei”. A interpretação da norma compete aos juízes de inferior ou superior instancia, singular ou coletiva, na sentença ou no acórdão, que representa o julgamento final da causa, sem poder que os advogados entrem…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ALUNA: SABRINA NOVAES DOS SANTOS RA: 2211104436 VONTADE DO LEGISLADOR (VOLUNTAS LEGISLATORIS) E VONTADE DA LEI (VOLUNTAS LEGIS) Kelsen, ao analisar a interpretação do direito, adota um critério para classificá-la que deriva da pessoa do intérprete. Podemos adaptar sua classificação: Se a interpretação é feita por uma pessoa dotada de poder normativo (administrativo, jurisdicional ou legislativo), chama-se autêntica. Se a interpretação é…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RESUMO Sabe-se que a palavra direito possui várias acepções, e por este motivo se faz necessário a sua divisão em dicotomias para uma maior compreensão de seus diversos significados. Uma das dicotomias mais estudadas por parte daqueles que operam o direito é sobre o Direito Natural e o Direito Positivo. O primeiro referente a idéia de justiça, tendo como principal corrente doutrinária o Jusnaturalismo. O Direito Positivo é o direito posto pelo…

Concreto 2 Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. Consideremos as expressões seguintes: 1 – o direito brasileiro não permite o jogo em cassino; 2 – o Estado tem o direito de legislar; 3 – a segurança pública é direito de…

Linguagem Jurídica 1) Linguística jurídica Dedica-se ao estudo da linguagem do direito e possui duas subdivisões a- Linguística- É constituída de signos como as palavras e os enunciados. Tem como função observar a representação gráfica, falada e escrita, estas denominadas signos fônicos. b- Jurídica- É conhecida como uma mescla entre o direito e a linguagem. 2) Linguagem Jurídica Dentro dela existem signos anunciadores que facilitam a identificação de um texto jurídico. Um exemplo é o

Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Dr. Marcelo Neves Aluno: Hércules Nunes Jr. Marcelo Neves afirma que o paradoxo da interdisciplinaridade no Brasil se dá porque estudiosos de todas as áreas afirmam que este é um ponto importante, que deve ser observado. Entretanto, não há consenso sobre como utilizar essa ferramenta. Os obstáculos apresentados pelo autor à interdiscplinaridade são a confusão entre enciclopedismo jurídico e interdisciplinaridade, o imperialismo…

igualdade tem na linguagem politica um significado emotivo, predominantemente positivo, ou seja, determina algo que se deseja. No que se refere ao significado descritivo do termo liberdade, a difilcudade de estabelecê-lo reside sobretudo em sua ambiguidade. A libertade é propria do individuo, deve ser estruturada pelas suas escolhas, pelo rompimento de tudo que lhe foi imposto. Igualdade de todos Decerto, uma das máximas políticas mais carregadas de significados emotivo, é a que…