Direito x Justica
Introdução ao Estudo do Direito Profº Marcia
“Nem tudo que data licito é justo.” Direito x Justiça
“Nem tudo que data licito é justo”
Direito x Justiça
Nos dias de hoje muitas pessoas ainda acham que Direito e Justiça tem o mesmo significado, mas na verdade elas tem significados diferentes :
O direito tem inúmeros significados, mas simplificadamente, direito é um conjunto de leis em geral para colocar ordem na sociedade, mostrando assim quais os direitos e quais os deveres de cada um, e a justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu. Então o direito não existe sem a justiça, e o mesmo o contrário. Os dois termos andam juntos.A justiça é o subjetivo e o abstrato do direito.Numa interpretação de um crime, por exemplo, o direito permanece intacto, enquanto a justiça pode ser alcançada por vários ângulos.
Por exemplo : “ Uma senhora de 70 anos ficou presa por três meses sob a acusação de tráfico de drogas. A Lei de Drogas, que determina que as pessoas que são acusadas de tráfico devem aguardar o julgamento na prisão, motivou a preventiva. Mas, ao contrário do que se pode pensar, a idosa não era usuária nem traficante. A Polícia encontrou, na casa dela, 50 gramas de maconha e 12 pedras de crack que pertenciam ao seu filho.” É licito que ela seja presa ? Sim pois esta previsto na lei e as provas do crime estavam presentes na casa dela ; mas não é justo por que as drogas não eram dela e ela foi julgada por um crime que não foi ela quem cometeu .
Por isso que nem tudo que data licito é justo !