Os Significados Do Direito

Introdução ao Estudo do Direito. DIMITRI DIMOULIS. O livro Do Dimitri foi construído por ele a partir da experiência que ele teve no ensino universitário. Ele escreveu o livro pois achava o Direito Moderno de difícil compreensão . E o livro dele tende a esclarecer o Direito tanto para os leigos quanto para os que iniciaram o curso de Direito. Definir o que é direito pode parecer simples, mas é difícil. Pois cada pessoa tem uma definição diferente de Direito. A definição de Direito…

Trabalhadores (PT)4. De outro lado, com a eleição de Collor em 1989 e como parte da estratégia do Estado para a implementação do ajuste neoliberal, há a emergência de um projeto de Estado mínimo que se isenta progressivamente de seu papel de garantidor de direitos, através do encolhimento de suas responsabilidades sociais e sua transferência para a sociedade civil. Este projeto constitui o núcleo duro do bem conhecido processo global de adequação das sociedades ao modelo neoliberal…

interpretação de factores conformadores 7 4.1. A aspiração a uma resolução justa do caso 7 5. Problemas especiais da interpretação 8 5.1. Interpretação estrita e ampla; a interpretação de disposições excepcionais 8 5.2. Sobre a interpretação do Direito consuetudinário e dos precedentes 8 5.3. Sobre a interpretação da Constituição 10 Conclusão 11 Bibliografia 12 Introdução Neste presente trabalho ira se abordar sobre a interpretação das leis em geral que visa focalizar…

haja mais fluidez na comunicação oral. Na linguagem informal usam-se muitas gírias e palavras que na linguagem formal não estão registradas ou tem outro significado. Em contrapartida a linguagem formal ou culta é aquela que carrega consigo a rigidez das normas gramaticais, utilizada principalmente em textos e profissões que a exigem como no Direito, Letras e História. Este artigo não cita fontes confiáveis e independentes. (desde dezembro de 2009). Por favor, adicione referências e…

Estudo do Direito. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Conceito: DIREITO é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites às ações de ordem de cada um de seus membros. 2. Fonte Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Fim do Direito O Direito visa a paz, e o caminho para alcança-la é a luta contra a injustiça. 4. Objeto…

substituí-las. • A seguir, ilustramos as três principais destacadas por Noberto Bobbio: Sociedade de iguais X Sociedade de desiguais Lei X Contrato Justiça Comutativa X Justiça Distributiva • • Sociedade de iguais X Sociedade IGUAIS DESIGUAIS Sendo o Direito umde desiguais ordenamento de relações sociais, pode-se dividir em dois tipos de relações: entre iguais e entre desiguais. -Irmãos -Parentes -Amigos -Hóspedes -Estado -Família -Deus versus homens Sociedade de O desiguais…

Teoria Pura do Direito I Direito e natureza 1. A Pureza É notório que, em se tratando da pureza do Direito positivo em geral, tem-se a teoria pura do Direito, não de uma ordem jurídica especial, eliminando interpretação de particulares, norma jurídicas nacionais ou internacionais, mesmo assim, fornece uma teoria da interpretação, como teoria busca conhecer o seu próprio objeto não lhe importa a questão de saber como é o Direito ou como ele deve ser feito e sim procura responder o que é e

normativos e aos trabalhos preparatórios, que antecedem a aprovação da lei, tenta encontrar o significado das palavras no contexto de criação da norma (occasio legis). A interpretação sociológica, por seu turno, assemelha-se à busca da vontade da lei. Focando o presente, tenta verificar o sentido das palavras imprecisas analisando-se os costumes e os valores atuais da sociedade. Após determinar-se um significado válido para a norma e encontrarem-se os fatos a que se refere, resta…

Concreto 2 Os significados do vocábuio "direito". Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitlvamente peío Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra '"direito". Consideremos as expressões seguintes: l - o direito brasileiro não permite o jogo em cassino; 2 - o Estado tem o direito de legislar; 3 -a segurança pública é direito de…

judiciária. Linguagem jurídica é denominação geral da linguagem do Direito, mas ela apresenta vários níveis, como é o caso da linguagem judiciária: aquela usada nos processos, nos Tribunais. É fato inconteste que a linguagem jurídica não é compreendida por um não jurista. Este fenômeno de opacidade decorre da pertinência jurídica exclusiva de certos termos que não têm sentido numa língua, senão sob o olhar do Direito. Esses termos concorrem, frequentemente, para criar o…