O que é direito

CASO CONCRETO (IED)
Caso Concreto 2 Os significados do vocábuio "direito". Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitlvamente peío Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra '"direito". Consideremos as expressões seguintes: l - o direito brasileiro não permite o jogo em cassino; 2 - o Estado tem o direito de legislar; 3 -a segurança pública é direito de todos; 4 - cabe ao direito estudar os crimes da Internet; 5 - o direito faz parte da vida social. Agora insira o número que corresponde ao significado da paiavra direito em cada afirmativa: (5) "direito" significa o que é devido por justiça, (I) "direito" significa a norma, a lei, a regra sociaí obrigatória. (3} "direito" significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. $) "direito" significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito, (5) direto" é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato sócia!. OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exempios construídos a partir de sua realidade local, QUESTÃO OBJETIVA (Auditor Receita •Federaí-20Q2) (A ) Para Miguel Reaie o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. ( B ) A norma ética estrutura-se corno um juízo de fato, o que significa que eia estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativarnente, Sícita ou ilícita. ( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de imperatividade. ( D ) Tendo por objeto decisões e atos humanos, a norma ética perde validade quando ocorre a sua violação. ( Ê ) Toda norma ética expressa um juízo de valor, portanto, diferentemente da norma jurídica, é