Os Significados Do Direito

1. Tema Central: A doutrina do Direito Natural e o Positivismo Jurídico. 2. Subtema a ser investigado: 2.1. A Idéia do Direito Natural e a Essência do Direito Positivo. 2.1.1. Texto: A. A Teoria Social e o Problema da Justiça. 2.1.2. Idéia central: §1º. A Sociologia surge no inicio numa condição de ética normativa, só no século XIX que ela se preocupa em investigar a conduta dos homens, como eles agem e tem de agir. §2º. A teoria social passa de investigação normativa para…

os ensinamentos de Deus e a realidade dos fatos que ocorreram no tempo de Jesus Cristo. Somente após o renascimento, com o desenvolvimento do raciocínio lógico e social, é que a mesma passou a ser utilizada pela Filosofia e logo depois pelo Direito. No Direito, no decorrer dos tempos, passaram a surgir diversas escolas de interpretação legal, a maioria delas muito vinculadas a um verdadeiro fetichismo legal, denominada Teoria da Plenitude da Lei (Teoria Subjetiva), teoria que pregava a…

REVISÃO IED LICC/LINDB - Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro Vigência (Art. 1°) Regra geral, as leis trazem em seu texto a data de entrada em vigor. Se ela não dispuser nada a respeito da vigência, o prazo é de 45 dias para vigorar no país a partir de sua publicação e de 3 meses para vigorar nos estados estrangeiros, quando admitida. Mas a nova lei respeita o ato jurídico perfeito, garantindo a estabilidade do ordenamento jurídico. Nova publicação do texto legal…

A interpretação gramatical permite desvendar o significado da norma, enfrentando dificuldades léxicas e de relações entre as palavras. Podem surgir questões quanto ao sentido dicionarizado de uma palavra ou quanto a relações entre substantivos e adjetivos ou, ainda, no uso de pronomes relativos. Um exemplo clássico deu-se quando Rui Barbosa recebeu uma condecoração estrangeira. Seus adversários alegaram que ele deveria perder seus direitos políticos, conforme disposição da Constituição de 1891:

contabilidade, os bens são divididos nas seguintes categorias: ativo circulante, que são caixa e outros itens, ativos de longo prazo, ativo diferido, que são gastos para o futuro como seguros, aluguel, juros, e ativos intangíveis, como marcas, patentes, direitos autorais etc. Existe também a alienação de bens públicos, que ocorre quando a Administração dos bens públicos admite unicamente sua utilização e conservação segundo a destinação natural ou legal de cada item. No sentido amplo,…

................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ...............................................................................7 A Vontade do Legislador e a "Mens Legis" ......................................................9 A Interpretação do Direito quanto ao Resultado .............................................12 O Art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil ......................

entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista decibilidade de conflitos constitui a tarefa da d t f d dogmática hermenêutica”. áti h ê ti ”  A hermenêutica aplicada ao direito busca realizar uma “crítica” das fontes; Hermenêutica No âmbito da etimologia:  A palavra vem do grego “herméneutês”, ou (intérprete);  A “intenção” do pesquisador encontrase “contaminada” pela sua posição no contaminada mundo;  passa-se por um conjunto de…

DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL Daniel Roepke Viana* Valdeciliana Da Silva Ramos Andrade** Resumo: A pesquisa aborda a relação entre Direito e Linguagem, visto que a linguagem se materializa por meio da palavra que é a ferramenta mor do profissional da área jurídica. Observa como os entraves linguístico-gramaticais interferem na compreensão textual e dificultam o andamento processual, busca-se também diagnosticar em que…

Introdução ao Direito I Março - 2013 Pelotas - RS Direito – caráter polissêmico e análogo A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não é mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como sendo a verdade. A palavra Direito possui vários significados, como por exemplo: - É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre pessoas e grupos na…

O que é direito ‘’O primeiro capítulo tem o título de "Direito e lei" dando uma definição prévia e rala sobre o que é o Direito e relacionando-o com o princípio do significado da palavra "Lei". Há a preocupação em desmistificar um mesmo significado para as duas palavras (Lei e Direito), considerando que a lei é uma arma que surge do Estado, que está sob o controle de uma classe dominante; e que o conceito de Direito foi deturpado propositadamente, fazendo com que este se torne…