Os Sete Crimes Capitais

o Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores incumbidos de integrar a chamada Comissão da Verdade. Tal comissão tem por objetivo realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985. Nesse recorte temporal há interesse especial em buscar os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e…

MARCONI MACHADO PANTALEÃO (Def. Púb. Júlio De Masi de Aguiar) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA (Promotor: José Rui de Almeida Barbosa) PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dra. ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO RELATOR: Des. JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA EMENTA: APELAÇÃO CRIME DE FURTO TENTADO APELANTE REQUER ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA TENTATIVA - DOIS BOLOS E DUAS PIZZAS TOTALIZANDO R$ 128,87 VALOR DOS PRODUTOS BEM AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL DA ÉPOCA - APELANTE ALEGA TER COMETIDO…

Tribunais Eleitorais (Juízes Eleitorais), Tribunais Militares ( juízes Militares). Os Tribunais e Juízes de Estado e do Distrito Federal e Territórios. O Supremo e Tribunal Federal, o Conselho nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça tem sede na Capital Federal, tendo também jurisdição em todo território juntos com os Tribunais Superiores, a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal dispôs do estatuto da Magistratura observando seguintes princípios que para o…

às regras do Direito e da Lei. Pena de morte ou pena capital é um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime cometido. A decisão judicial que condena alguém à morte é denominada sentença de morte, enquanto que o processo que leva à morte é denominado execução. A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis, na realidade, a pena de morte é concebida como a punição de um crime, enquanto que a eliminação dos…

entendem sobre natureza do crime, se é organizado ou não. Polícia teme retorno de assalto. Por causa de um imbróglio jurídico, os 18 presos da Operação Frente Fria, sob acusação de participar de assaltos a caixas-eletrônicos na Grande Cuiabá, poderão ser colocados em liberdade nos próximos dias. Um deles, Rondineli Batista Furtado, de 26, já teve a prisão preventiva relaxada. Tudo por causa de uma dúvida que surgiu entre os juízes da 4ª e 15ª varas criminais da Capital.…

Trabalho; V. Tribunais e Juízes Eleitorais; VI. Tribunais e Juízes Militares; VII. Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal ▪ Órgão máximo do Poder Judiciário ▪ Sede na Capital Federal ▪ Composição: de 11 Ministros, cidadãos maiores de 35 anos e menores de 65 anos de idade, de “notável saber jurídico” e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria…

fazendo sua relação teórica de acordo com os aspectos do caso abordado, são eles Marx Weber, Malinowski e Michel Foucault. Este foi um caso que ganhou muita repercussão no estado da Paraíba por se tratar de um crime bárbaro onde no mesmo foram mortas sete pessoas de uma mesma família, esse crime ficou conhecido como a “Chacina do Rangel”, e tem esse nome devido ao fato de ter ocorrido em um bairro chamado Rangel, na cidade de João Pessoa – PB.…

se o intruso estava armado ou não. Nos dias atuais seria a nossa legítima defesa putativa. Poderíamos afirmar que a divisão das leis hebraicas partia da seguinte organização: leis acerca de violência, leis acerca da propriedade, leis acerca dos crimes, e leis civis e religiosas. Escolhemos abordar, precipuamente, as leis que versavam sobre violência. Entendendo a violência como algo genérico na época, talvez não nos convenha conceituar violência por esse tempo, já que se tratava de…

perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal Comercio Varejista de artigos de armarinho Comercio Varejista de artigos do vestuário e acessórios Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 2ª Cláusula – O Capital Social passa a ser de R$ 50.000 (Cinquenta mil reais), dividido em 50.000 (cinquenta mil), quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, a sócia VANIA ALVES CONCEIÇÃO BONFIM, que possuía 17.100 (dezessete mil e cem) quotas…

da corrupção e do crime organizado, surgindo a seguinte pergunta: você é a favor à Pena de Morte para os crimes mais graves? Como Homicídio, estupro, latrocínio? Este é um tema muito difícil a ser abordado. A nossa intenção, foi trazer uma reflexão para criar uma forma de pensamentos, para ajudar a combater a criminalidade. Pesquisamos uma espécie de pena mais antiga, a vingança de sangue, que é ainda utilizada em alguns países, mas não encontra-se dados de que a pena capital tenha…