projeto de pesquisa

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 TEMA REFLEXÕES SOBRE O LIVRAMENTO CONDICIONAL 1.2 ORIENTANDO JOSÉ LUÍS MEDEIROS NASCIMENTO 1.3 ORIENTADOR _____________________________________ Professora Especialista Patrícia Cristina Tavares Rocha INSTITUIÇÃO UNIVERSIDADE CEUMA 1.4 PERÍODO DE RELIZAÇÃO Março a Junho de 2013 1 JUSTIFICATIVA/PROBLEMÁTICA As causas da criminalidade apontam para vários caminhos. Podem ser mencionadas a pobreza ou a falta de educação ou o meio social em que a pessoa vive. As duas primeiras relacionam-se com as desigualdades sociais advindas da péssima distribuição de renda ou mais conhecida como renda per capita. O presente projeto de monografia trata das “Reflexões sobre o livramento condicional”. Assim, o condenado que está vivendo em um universo totalmente diferente daquele no qual estava inserido anteriormente irá se utilizar de todos os recursos legais para retornar ao convívio com seus familiares e o seu anterior meio social. Alguns dispositivos do ordenamento jurídico permitem isso, como por exemplo, a progressão de pena, o indulto ou mesmo o total cumprimento da pena. No entanto, o livramento condicional pode ser um instrumento mais rápido para a consecução desse objetivo. Com efeito, desde que o presidiário cumpra certo período da pena, desde que seja primário e tenha bom comportamento, o juiz não poderá se abster ou se negar em deferir o pedido de livramento…

NOTÍCIAS DO DIREITO LUSITANO Os primeiros habitantes e a romanização -Habitação da península ibérica por celtas, iberos, tartéssios, cartagineses, fenícios, gregos, celtiberos, lusitanos (norte e centro de Portugal). -Romanização: tomada da península por Roma não alterou os traços da cultura dos lusitanos, que formaram as bases para a elaboração social da sociedade portuguesa. -Lusitanos: formação de pequenos estados aristocráticos, em cidades; um único chefe exercendo poder…

RACISMO E DESIGUALDADE SOCIAL NA ORDEM DO DIA Luiz Fernando Martins da Silva* Resumo: O artigo tem por propósito fornecer subsídios para o debate público a respeito dos temas racismo e desigualdade social. Coloca em evidência aspectos da legislação antidiscriminatória e problematiza soluções que vêm sido dadas. Palavras-chave: racismo, desigualdade social, igualdade, cor, direitos humanos. “Na luta contra o racismo, o silêncio é omissão”. (Jacques d´Adesky) I –…

igualdade, cor, direitos humanos. | | | | | SUMARIO: Resumo: 01 Apresentação do Problema 02 A Situação dos Afros-brasileiros à luz de Indicadores Sócio-Econômicos 03 O Direito e o Afro-brasileiro 04 Algumas Considerações …

CRIMINALIDADE INFANTIL SETE LAGOAS 2011  CRIMINALIDADE INFANTIL Trabalho da disciplina Psicologia Aplicada ao Direito, do 1º semestre do curso de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito UEDI, do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM. Profa. Luciene Lessa SETE LAGOAS 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 2 CRIANÇA X ADOLESCENTE…

Silva Visão geral das agências norte-americanas contra a corrupção numa análise comparativa com a Controladoria-Geral da União. .................................................79 . Alzira Ester Angeli Reflexões sobre o combate à corrupção no Brasil e nos EUA.....96 Wagner Rosa da Silva Legislação Atos normativos . ..................................................................108 Legislação em destaque.........................................................112 .…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO LUANA DOMINGUES DALLAGO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DISTRITO FEDERAL E A SUA RELAÇÃO COM O LOCAL DE MORADIA DO ADOLESCENTE INFRATOR BRASÍLIA SETEMBRO/2012 2 LUANA DOMINGUES DALLAGO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DISTRITO FEDERAL E A SUA RELAÇÃO COM O LOCAL DE MORADIA DO ADOLESCENTE INFRATOR Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Brasília como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

TEXTO PARA DISCUSSÃO N° 1144 O JOGO DOS SETE MITOS E A MISÉRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Daniel Cerqueira Waldir Lobão Alexandre X. de Carvalho Rio de Janeiro, dezembro de 2005 TEXTO PARA DISCUSSÃO N° 1144 O JOGO DOS SETE MITOS E A MISÉRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL* Daniel Cerqueira** Waldir Lobão*** Alexandre X. de Carvalho**** Rio de Janeiro, dezembro de 2005 * Os autores agradecem as sugestões e comentários de Sergei Soares, Rute Imanishi e…

originário à proteção integral, no sentido de proteger seus tutelados da ameaça ou violação de direitos fundamentais, indistintamente de classe social. No âmbito internacional, a Convenção dos Direitos da Criança de 1989, ratificada pelo Brasil em 24/09/1990, no seu art. 2º, 1, reza que os Estados-partes respeitarão os direitos ali previstos e assegurarão a toda criança sujeita a sua jurisdição, sem discriminação de qualquer tipo, independentemente de raça, cor, sexo, língua,…

CURSO DE DIREITO REDUO DA MAIORIDADE PENAL MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA ANPOLIS 2009 MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA REDUO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, Faculdade de Anpolis, como requisito parcial para obteno de ttulo de bacharel em Direito. Orientadora Profa. Goiacy Campos Dunck ANPOLIS 2009 MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA REDUO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado em ___/___/___. …